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Câmara dos Deputados aprova punição contra abuso de autoridade cometido por promotores e juízes






O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 132 e 5 abstenções, na madrugada desta quarta-feira (30), emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), prevendo casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Projeto aprovado

De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto com as medidas de combate à corrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

(Agência Câmara)