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Justiça multa em R$ 108 milhões Ministro de Temer por desmatamento em parque florestal



Foto: Estadão.

A Justiça de Mato Grosso bloqueou cerca de R$ 108 milhões do Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e de mais cinco sócios, por desmatamento em área de reserva florestal no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá.

A decisão judicial determina que o montante bloqueado seja utilizado para recuperação das áreas degradadas. A justiça apurou que os sócios cometeram crimes ambientais como desmatamento sem licença ou autorização ambiental, além do uso e ocupação do solo, infringindo as normas do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc).


"O desflorestamento em questão foi praticado de forma totalmente ilegal, na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se admite apenas o uso indireto dos recursos naturais", diz trecho da decisão em caráter liminar.

Segundo o G1 Mato Grosso, no despacho, o juiz reforça que o parque criado em 1997 constitui em uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas pode ser feito o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental. A reserva também "serve de refúgio para espécies endêmicas e abriga um ecossistema de valor inestimável para a humanidade".

Além do desmatamento irregular, os proprietários da fazenda utilizavam a área para a criação de gado, sem autorização.

Eliseu Padilha distribuiu nota à imprensa sobre a decisão judicial: " "Tomei conhecimento da existência de duas ações civis públicas em Vila Bela da Santíssima Trindade, que tratariam de desmatamentos que nunca fiz. Em decorrência, foi bloqueada minha conta corrente bancária com o saldo de R$ 2.067,12, originário de minha aposentadoria. Tão logo tenha conhecimento dos processos manejarei os recursos competentes para demonstrar que tais ações são improcedentes", declarou o Ministro.