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MPT ingressa com ação contra Caixa Econômica por terceirização e pede convocação de aprovados em concurso





O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ingressou com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal para pôr fim a terceirização ilícita e convocar os aprovados no último concurso da instituição.

A ação, com abrangência nacional, quer que somente os concursados desempenhem funções realizadas atualmente por terceirizados. A ação ainda pede que o banco seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.

Segundo o MPT, a remuneração dos empregados terceirizados é bastante inferior à dos empregados diretos da Caixa, mesmo quando o terceirizado atua substituindo formalmente os funcionários concursados. O prejuízo aos trabalhadores terceirizados e aos candidatos aprovados em concursos atinge todo o país, a exemplo de casos identificados em Minas Gerais e Distrito Federal, que também têm ações civis públicas correndo pelo mesmo motivo. 

Em caráter liminar, o MPT quer que a Justiça obrigue a Caixa a rescindir, em até 90 dias, os contratos com terceirizados e seja proibida de firmar novos contratos de terceirização. O procurador quer que a Justiça estabeleça multa R$ 10 mil, também reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para cada descumprimento da decisão.

(Bahia Notícias).