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TCM multa prefeito e sugere rejeição de contas da Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho






O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou parecer pela rejeição das contas da Prefeitura de Serra do Ramalho, referentes ao ano de 2015, sob a gestão do prefeito Deoclides Magalhães Rodrigues. 


O TCM formulou representação ao Ministério Público Estadual para que apure fraudes em processos licitatórios. O Tribunal multou o gestor em R$ 15 mil, determinando a devolução de R$ 10.242,53 aos cofres públicos, com recursos pessoais, sendo R$ 7.982,10, pela existência de despesas sem comprovação, R$ 1.930,60 pelo pagamento de subsídios ao Secretário de Agricultura e R$ 329,83 pelo pagamento de juros e multas junto ao INSS.

A relatoria apurou ainda a ausência de comprovação de pagamento das multas aplicadas ao gestor no valor total de R$ 3.000,00, vencidas no exercício de 2015, e irregularidades na contratação de pessoal por tempo indeterminado.

O prefeito pode recorrer da decisão do Tribunal.