Últimas Notícias

Santa Maria da Vitória: MP recomenda não realização de carnaval diante de crise financeira



O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao prefeito de Santa Maria da Vitória, no oeste baiano, que se abstenha de gastar recursos públicos com a contratação de shows e eventos culturais para o carnaval de 2017, enquanto durar a situação de crise econômica na cidade.
A recomendação ainda determina que a municipalidade não contrate demais eventos da mesma natureza, incluindo a contratação de artistas, serviços de "buffets", banheiros e montagens de estruturas para apresentações artísticas entre outras despesas, enquanto a situação financeira do município não melhorar e houver falta de pagamento dos servidores públicos.
Qualquer despesa para a realização do carnaval deve ser precedida de apresentação de relatórios expedidos pelos órgãos técnicos competentes atestando a possibilidade de incremento do contingente populacional sem prejudicar os serviços públicos, como segurança pública, água e energia, dentre outros.
O MP pede apresentação, em três dias uteis, apresentação do cronograma do carnaval, com identificação de todas apresentações artísticas, bem como um plano de segurança pública para o evento, indicando toda logística de funcionamento dos órgãos estaduais e municipais (guarda municipal e polícias civil e militar) que atuarão na segurança pública no município e no sistema de garantias de direitos da política municipal da infância e da juventude, inclusive com a escala de plantão dos conselhos tutelares.
Caso a prefeitura não aceite a recomendação do Ministério Público, medias extrajudiciais ou judiciais podem ser adotadas