Últimas Notícias

Câmara Federal acelera tramitação de mais um projeto contra os direitos trabalhistas


O governo acelera os ataques – por terra, mar e ar – contra os trabalhadores e meios que garantem mínima proteção ao trabalho. Agora, o ataque se dá pela ameaça de pôr na pauta da Câmara Projeto de Lei de 1998 (4.302), originado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A Casa pode votar o tema nesta terça (7) ou quarta (8), liberando a terceirização ampla e total. Se passar, Temer sancionará. O alerta é de Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com quem a Agência Sindical falou ontem (6).

“O encaminhamento depende do que será definido terça, com os líderes dos partidos”, ele informa. A matéria, que tramita em regime de urgência, piora o PL 4.330, de Sandro Mabel (PMDB-GO), aprovado de forma fulminante pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Antônio Augusto de Queiroz, “o parecer que deve ser votado precariza muito as condições para o trabalhador, pois incorpora o que de pior foi aprovado no Senado e alterado na Câmara”.


Origem - Gestado por FHC, dentro da ideia neoliberal de flexibilizar as relações de trabalho, o PL foi relatado à época por Jair Meneghelli, então deputado petista, que havia sido presidente da CUT. Segundo Toninho, “o parecer de Meneghelli mantém, entre outras garantias aos trabalhadores, a responsabilidade solidária da contratante”. Isso cairá, se o PL 4.302/98 for aprovado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a ampla flexibilização, em sintonia com o documento “Uma ponte para o futuro”, lançado pelo PMDB em 2015.

Lula - Assim que assumiu o governo, em 2003, o presidente Lula anunciou que pediria a retirada do projeto da terceirização. Embora a Câmara tenha sido presidida por três parlamentares petistas - João Paulo Cunha, Arlindo Chinaglia e Marco Maia - o PL andou e chega agora na marca do pênalti.

Perdas - O Dieese mostra que o terceirizado trabalha em média três horas a mais por semana e ganha menos 27% do que o diretamente contratado. Também sofre mais acidentes.

(Agência Sindical)