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Lei Maria da Penha é incluída na grade de ensino curricular do Rio de Janeiro



Com a proposta de colaborar para a inclusão de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha e violência contra a mulher na sociedade, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação do Rio assinou um convênio para implantar esses temas no currículo escolar da rede estadual.
O documento, assinado nessa segunda-feira (6), prevê videoaulas tanto para alunos quanto para professores. A ação marca também o início das atividades do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8).

"A violência doméstica e familiar contra a mulher é um tema que temos priorizado por meio do fortalecimento da nossa estrutura de atuação. Tenho certeza que, sendo pioneiro, esse projeto será adotado também por outros estados", afirma o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, em entrevista à Agência Brasil.
Os vídeos, que serão exibidos nas aulas de Português, História, Filosofia e Sociologia, foram gravados pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher, a promotora de Justiça Lúcia Iloizio. Cada vídeo tem um tempo médio de cinco minutos. Ela destaca também que a ação atende à Lei Estadual nº 7.477, que tornou obrigatório o ensino do tema nas escolas.
"Evitamos falar termos jurídicos usuais, de forma a tornar o tema mais compreensível para esse público jovem, que não tem formação jurídica. Falamos sobre o que é a Lei Maria da Penha e sobre a violência contra as mulheres, mostrando, com exemplos, como proceder, aonde ir, como buscar ajuda", pontuou a promotora.
A expectativa é de que o projeto ajude a reduzir os índices de violência contra as mulheres no Estado.

(Bahia Notícias)