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Em decisão ilegal, absurda e sem precedentes, justiça baiana desabriga agricultores




Foto: Araticum, Comunicação

O clima é de tensão e revolta entre os agricultores instalados em áreas do Matopiba (região agrícola que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) após uma liminar deferida pelo juiz do município de Formosa do Rio Preto (BA), Sérgio Humberto de Quadros Sampaio que, de forma ilegal, absurda e sem precedentes no ordenamento jurídico, tenta retirar agricultores de uma área de 340 mil hectares, em plena fase de colheita, passando a área para as mãos de uma única pessoa física, que nunca plantou nesta e em nenhuma outra região. A decisão de reintegração de posse em favor de José Valter Dias escancara mais um capítulo da instabilidade jurídica em relação à posse das terras na região, mas que desta vez, pode prejudicar terceiros de boa-fé, agricultores que tiram daquelas áreas o seu sustento, atingindo também toda a economia do oeste da Bahia, que depende diretamente do agronegócio.

Além de desabrigar agricultores que já fizeram sucessores legítimos, esta decisão judicial transforma Dias no maior latifundiário do Brasil. Esta é a segunda decisão de reintegração de posse do juiz da comarca de Formosa do Rio Preto em favor de Dias. A primeira aconteceu em 19 de setembro do ano passado, quando o juiz assinou uma portaria administrativa – totalmente incabível – para retirar os agricultores das terras que compraram de boa fé, com os devidos registros no Cartório de Registro de Imóveis, há aproximadamente 30 anos.




Foto: Araticum, Comunicação

Ante uma derrota no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2016, que se manifestou favoravelmente à manutenção dos agricultores e empreendimentos agrícolas lá instalados, o juiz recuou e anulou a própria decisão. Segundo a decisão do Conselho, naquele ato, ficaram expostas as irregularidades da decisão do juiz baiano que violou o contraditório e ampla defesa, sem ouvir nenhum dos representantes dos produtores antes da reintegração de posse. O CNJ também declarou a ilegalidade de reintegração de posse por medida administrativa e reconheceu a boa-fé dos produtores.

“O que está em pauta neste processo não é o tema de grilagem, não se está discutindo regularização fundiária, o que há, nesta região, são inúmeros, centenas de produtores rurais de boa fé e trabalhadores que há anos desenvolvem suas atividades de forma íntegra e que adquiriram regularmente suas propriedades, com o aval do Estado. Esses produtores não podem ser confundidos com pessoas que podem ter agido ilegalmente para obter outras áreas de terras naquela região”, esclarece o advogado Leonardo Lamachia, que vem defendendo os produtores rurais e suas terras.

Foto: Araticum, Comunicação



Agora, a nova proposta de reintegração dos mais de 300 mil hectares pode desabrigar famílias de suas terras e dizimar com 250 mil hectares plantados de milho, soja e algodão, que deixarão de ser colhidos e comercializados. O reflexo disso terá danos econômicos e sociais gigantescos ao desestabilizar a economia da região e da Bahia, derrubando a cadeia do agronegócio e, cedendo milhares de hectares de terras produtivas e em fase de colheita em favor de uma só pessoa física sem nenhum envolvimento com negócio em questão e que jamais plantou e jamais teve registro como produtor rural na CNA ou em qualquer órgão ligado a agricultura e pecuária.

Para o presidente da Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), Edson Fernando Zago, que representa parte dos agricultores afetados, a decisão da liminar neste momento é despropositada. “Os produtores têm vultuosos custos para preparar a terra, plantar e conduzir uma lavoura por meses e para isso dependem de empréstimos e financiamentos, os quais só podem ser pagos com o produto desta safra a ser colhida. Além do mais, a região se desenvolveu graças ao trabalho destes agricultores que investiram suas vidas nestas terras quando então se instalaram sem a menor infraestrutura, há 30 anos. Agora, sem ao menos serem ouvidos e sem serem réus no processo são surpreendentemente intimados a se retirarem da terra que dá o sustento `as suas famílias. Confiamos que estâncias superiores da justiça corrijam esta arbitrariedade”. 

(Araticum Comunicações via Blog Sigi Vilares)













A área em debate na reintegração de posse foi aberta na década de 80, quando os primeiros produtores foram incentivados a adquirirem as terras por incentivo do programa de cooperação técnica entre os governos do Brasil e do Japão, Prodecer II [Programa Nipo-Brasileiro para Desenvolvimento do Cerrado]. São terras produtivas de pequenos, médios e grandes agricultores, reconhecidos pelos agentes financiadores e por todos os projetos e programas de agricultura do Estado, e que juntos geram cerca de 1.050 empregos diretos com a produção de soja, milho feijão e algodão. A renda oriunda de salários e encargos sociais pagos pelos agricultores é superior a R$ 56 milhões/ano e a soma dos investimentos em infraestrutura nestas propriedades chega a R$ 6,2 bilhões.

A região abriga ainda três multinacionais – a Bunge, a Cargill e a Amaggi/Dreyfus, além da Cosan – uma das maiores empresas do Brasil com investimentos em agronegócio, distribuição de combustíveis e de gás natural, lubrificantes e logísticas – que, assim como os produtores, acreditaram no potencial da região e ali adquiriram terras para exercer as atividades. Um total de 340 mil hectares compõe a área em discussão, destes, 251,5 mil hectares em plena produção principalmente nas micro regiões da Aprochama, Coaceral, Novo Horizonte e Sul Colonização, todas em Formosa do Rio Preto.


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