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Reforma trabalhista: Sugestão de relator prevê demissão consensual entre as partes




Entre as sugestões de mudanças ao texto da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo entre as partes. Assim, em decisão consensual, empregador e empregado podem extinguir um contrato de trabalho.
Essa cláusula impõe ao empregador a obrigatoriedade no pagamento de aviso prévio, além de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por outro lado, o trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado na sua conta e não terá direito ao Programa do Seguro-Desemprego.
"A medida visa coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador", defendeu Marinho, que é também relator da reforma na Câmara. O deputado apresentou seu parecer sobre a pauta na última quarta-feira (12). 
No formato atual, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o pedido de demissão por parte do empregado, demissão por justa causa ou desligamento sem justa causa, sendo que apenas nesse último caso, o funcionário tem acesso aos recursos do FGTS, multa de 40% em seu saldo e direito ao seguro-desemprego.


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