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Prefeita terá que devolver R$ 115 mil pagos em diárias




O Tribunal de Contas dos Municípios, na última terça-feira (9), determinou que a prefeita de Prado, Mayra Pires Brito, devolva aos cofres municipais a quantia de R$ 115.110, com recursos pessoais, em razão de irregularidades no pagamento de diárias em benefício próprio e de alguns secretários municipais. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$ 3 mil. E atendeu, ao final, à sugestão do conselheiro Paolo Marconi para exigir também, o ressarcimento das quantias desembolsadas irregularmente pela prefeitura.

Somente no exercício de 2015 a gestora gastou, a título de diárias, o montante de R$ 115.110. Deste total, R$ 20.400 ela própria foi a beneficiária. E R$ 94.710 foram pagos a secretários municipais. Não foram apresentados, no entanto, os processos de pagamento e as devidas comprovações de que o dispêndio foi necessário para atender interesse público.

As diárias também foram concedidas em valores excessivos, o que viola frontalmente princípios constitucionais regedores da administração pública, especialmente os da razoabilidade, moralidade e eficiência. Enquanto o governador percebe as importâncias de R$ 202 e entre R$ 323 e R$ 404, respectivamente, para viagens dentro e fora do Estado da Bahia, a prefeita recebe a quantia de R$700, e seus secretários o valor de R$ 400. Cabe recurso da decisão.

Jornal Folha do Estado


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