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Projeto prevê que trabalhador rural receberá "remuneração de qualquer espécie"




Um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) tem fortes críticas ao projeto de lei que propõe mudanças nas regras para o trabalho rural. Por outro lado, ele reconhece que a bancada do agronegócio tem maioria na Câmara e acredita que será necessária uma mobilização social para impedir a aprovação da matéria. "O agronegócio tem maioria na comissão da Agricultura e no plenário. Vamos ter que enfrentar esse debate. Se a sociedade não tiver conhecimento para defender esse enfrentamento nas ruas, fica difícil", alertou em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (2).

O texto foi apresentado por Nilson Leitão (PSDB-MT) em novembro do ano passado e um dos pontos que mais chamou atenção nele é o que diz que o trabalhador rural pode receber "remuneração de qualquer espécie".
De acordo com o Valor Econômico, o projeto deve ganhar a atenção dos deputados a partir de agora, depois da aprovação da reforma trabalhista na Casa, e terá apoio do governo. Para o deputado baiano, a matéria remete ao período da escravidão. "Na época das senzalas você trabalhava por comida, por moradia. Não podemos achar que isso é normal", afirmou.
A matéria apresentada pelo parlamentar do PSDB estipula regras de instalações sanitárias para os trabalhadores rurais. As frentes de trabalho devem contar com a presença de vaso sanitário e lavatório, além de oferta de água limpa para higienização. No entanto, dois artigos da proposta eximem dessa obrigação as frentes de trabalho com menos de 20 pessoas ou que sejam de difícil acesso, apresentando, por exemplo, declive acentuado, terrenos alagadiços e vegetação fechada.
Ao Bahia Notícias, Valmir destacou também a perda de poder do Ministério do Trabalho. Ele relata que a pasta federal não poderá mais fiscalizar situações de trabalho análogo à escravidão. "Ele estabelece também que, quando o Ministério do Trabalho identificar um trabalho análogo à escravidão, ele não pode notificar o proprietário e precisa dar só uma medida educativa. Na segunda vez é que pode ser dado um ato de infração. Crime é crime. Tem que punir", explicou.
O projeto de lei de autoria de Nilson Leitão ainda não foi analisado pelas comissões da Câmara e por isso ainda deve demorar de chegar ao plenário da Casa.


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