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TJ/BA modifica decisão de 1a instância e mantém disputa por latifúndio no Oeste da Bahia




O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu decisão favorável aos produtores rurais que residem na região do Coaceral, em Formosa do Rio Preto, extremo Oeste da Bahia. A nova sentença reforma a anterior que teria garantido a posse dos mais de 300 mil hectares a somente um proprietário.

A briga judicial se desenrola há vários anos sobre uma porção de terra inventariada no ano de 1880, quando morreu o proprietário Suzano Ribeiro de Souza e o latifúndio foi dividido entre os herdeiros.

Em uma decisão de primeira instância, a justiça teria garantido a posse a somente uma família, desfavorecendo as centenas de pessoas que vivem e produzem na região. Os desfavorecidos recorreram da decisão e obtiveram um pronunciamento favorável do Conselho Nacional de Justiça em 2016, por considerar que a decisão não garantiu o direito ao contraditório, ou seja, o juiz não ouviu a outra parte, os produtores.

Para a Desembargadoroa Sandra Inês Moraes Azevedo, relatora do recurso que reformou a decisão anterior, para cancelar a matrícula dos produtores é necessário retomar o inventário de 1880 original e refazer a divisão da propriedade.

A disputa continua e as partes aguardam, agora, o julgamento do recurso pelo TJ/BA, sem data agendada.


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