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Consumidores reclamam contra mudanças nos planos das operadoras de celular


A mensagem de texto no celular anuncia uma nova “condição comercial”, com acréscimo no plano de dados e ligações ilimitadas, mas não se trata de uma promoção para o cliente da operadora de telefonia móvel. O valor da conta também subirá, no mínimo, 10,1%. Na verdade, o pacote do consumidor deixará de ser oferecido pela companhia, e a migração para outro será compulsória. A prática conhecida como “descontinuidade de plano” está prevista na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas tem causado muita insatisfação entre os usuários.

No caso do engenheiro Roberto Pimentel, de 57 anos, o pacote familiar de R$ 249,99, com 8GB, seria transformado em outro de R$ 389, com 30GB — uma alta de 56%.

— Achei a proposta tão indecente da Vivo, que de inicio pensei ser falsa. Liguei para a central de atendimento, e me disseram para aguardar o dia 22 (data marcada para o fim do plano antigo) — disse o engenheiro.

De acordo com a coordenadora de Atendimento do Procon Estadual, Soraia Panella, a prática não é ilegal.

— O usuário não precisa, necessariamente, aceitar a cesta de serviços oferecida pela operadora. Mas, se não entrar em contato com a central de atendimento, ele será automaticamente direcionado para a oferta. A inércia do cliente faz o servidor (sistema automatizado) entender que houve aceitação — disse.

Para a blogueira Manoela Mayrink, de 28 anos, seu plano de telefonia móvel passaria de 3GB para 6GB, com aumento de R$ 99,99 para R$ 109,99.

— A internet é algo que conta muito para mim, já que todo o meu trabalho com blog e redes sociais precisa de rede em tempo integral. Mas pretendo atualizar o valor para um plano menor, já que uma internet de 3GB já supria bem todas as minhas necessidades — contou.


Agência reguladora permite a prática

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que as operadoras “podem descontinuar seus planos". As empresas, segundo a Anatel, são obrigadas a informar qualquer alteração contratual aos consumidores com um prazo de 30 dias de antecedência. O consumidor deve estar ciente da mudança e livre do pagamento de multas. O consumidor insatisfeito pode registrar uma queixa através do site da agência.

Reajuste de tarifas não são controlados

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que, para a telefonia móvel, como no caso de outros serviços regulados, não há um controle na aplicação de reajustes.

— Não existe tarifa. O preço é livre, já que a prestação de serviço é dada em regime privado. A lei determina que os valores não podem ser abusivos, mas não existe mecanismos públicos de acompanhamento dos custos, apesar de a Anatel ter esses registros internamente — afirmou o pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lembra que os usuários insatisfeitos com a cobrança ou com outras práticas podem fazer portabilidade (migração) para outras operadoras, mantendo seus números de telefone.

  Agência O Globo  



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