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Comarca de Bom Jesus da Lapa foi elevada à categoria de entrância final




Os projetos de lei 22.544/2017 e 22.423/2017, que elevam comarcas de cidades baianas foram aprovados na sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).


Com a aprovação da proposta 22.544, as comarcas de Caculé e Bom Jesus de Lapa saíram da entrância intermediária para final.
Com o "sim" dos parlamentares ao projeto 22.423, foram elevadas de intermediária para final as de Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença, e as de Araci e Jaguaquara de entrância inicial para intermediária.
De acordo com o projeto, "a elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados, sendo mantidos os vencimentos correspondentes à entrância intermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação".
Cada tipo de entrância possui um número de Comarcas, que corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores.

  Bahia Notícias  



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