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Lapa: Ministério Público determina retorno às aulas em escolas que anteciparam o fim do ano letivo



Foto: reprodução
O Ministério Público Estadual determinou a continuidade do ano letivo da rede municipal de ensino de Bom Jesus da Lapa, até o dia 22 de dezembro, conforme cronograma inicial divulgado pela Secretaria de Educação.



A decisão desfaz uma medida administrativa que antecipou o final das atividades letivas em 2017, para o dia 30 de novembro. O MPE atendeu à solicitação da APLB Sindicato, em reunião realizada no último dia 23 de novembro, com a Promotora Mariana Araújo Libório.

No encontro, os representantes do Sindicato denunciaram a realização de uma reunião entre o Secretário de Educação e os diretores das escolas municipais, na zona rural do município, quando foi determinada a antecipação do final do ano letivo para 30 de novembro.



De acordo com os sindicalistas, a nova decisão da Administração Municipal impediria o cumprimento dos 200 dias letivos anuais, determinados por lei, somando-se ao fato, a existência de vários dias com decretos de ponto facultativo, durante o ano de 2017, nos quais não houve aulas nas escolas.

Outro argumento utilizado pelos representantes sindicais, foi a prorrogação por uma semana para o início do ano letivo, no mês de março de 2017, quando a Secretaria analisou um requerimento feito pelos professores para extensão da carga horária de 20h para 40h semanais.



Durante a reunião, os representantes da APLB informaram, ainda, que a escolha dos diretores das escolas continua sendo realizada por indicação do prefeito e vereadores, descumprindo a norma que determina eleição para diretores escolares.

Devido à antecipação, a APLB denuncia que algumas escolas na zona rural já estão com as aulas finalizadas desde do dia 24 de novembro. Em contato com alguns profissionais, nossa reportagem constatou que professores demonstram dificuldade no retorno às atividades, pois haviam finalizado todo o conteúdo programado para o ano letivo. Eu áudios atribuídos a funcionários da Prefeitura, identifica-se a preocupação em reabrir as escolas imediatamente, após a determinação do MPE.



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