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Brasil: Senado Federal poderá liberar jogos de azar com "reserva nacional"



A Comissão de Constitução e Justiça deverá aprovar o PLS 186/2014, que legaliza os jogos de azar no Brasil, em votação prevista para início do ano legislativo de 2018. A votação foi adiada desde o dia 22 de novembro de 2017, a pedido do próprio relator, o senador Benedito de Lira (PP-AL), que justificou com a necessidade de mais tempo para analisar emendas apresentadas.
Entre as modificações ao texto original propostas pelos senadores, está a criação de uma espécie de "reserva nacional" que protegeria os empreendedores locais, contra os grandes grupos multinacionais que exploram a jogatina através de cassinos, como é o caso do MGM Mirage e Sands Corporation, com cassinos em Macau e Europa.
Parlamentares do PSD baiano, por exemplo, ao que se leva a crer, como o senador Otto Alencar, são favoráveis a uma espécie de reserva de mercado nacional para setor da jogatina legalizada.

O Projeto

Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online. 
Se aprovadas, as mudanças propostas seriam feitas na Lei de Lavagem de Dinheiro. Neste caso, as empresas autorizadas a explorar jogos de azar seriam obrigadas a cadastrar seus clientes e a informar suas operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 
Outra medida seria a adoção de providências, pelo Banco Central (BC), a fim de proibir o uso de instrumentos de pagamento, como cartões de crédito, em jogos de azar online administrados por empresa não-credenciada. 
Em nota técnica, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu ao Senado que promova uma ampla discussão sobre o projeto. Isso porque, para a Procuradoria da República, em vez de trazer mais recursos aos cofres públicos, a proposta “poderá incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos no Brasil”. Diante dessa preocupação, o MPF recomendou que mecanismos “mais rigorosos” sejam acrescentados ao texto.