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CFM publica normas para funcionamento de clínicas particulares em todo o país




O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou normas para funcionamento das clínicas populares, que se multiplicam no país, oferecendo serviços a preços bem inferiores do que os praticados no mercado. Algumas clínicas chegam a cobrar somente 25% dos valores convencionais.


Com a publicação desta quinta-feira (25), o CFM abrange todas as regras existentes e cria mecanismos para fiscalizar as entidades que, atualmente, descumprem normas já existentes.

Para garantir a qualidade do atendimento, a clínica tem que ser inscrita no Conselho Regional de Medicina. É importante que o local esteja dentro das normas exigidas por lei.

Agora o Conselho Federal de Medicina juntou todas as regras numa mesma resolução, que acabou de ser publicada. Muitas determinações, que deveriam ser cumpridas, estavam sendo ignoradas.


Uma das proibições é a divulgação do preço das consultas, que é uma estratégia muito usada para atrair os pacientes. Os valores não podem constar em propagandas, na internet e nem na fachada.

O preço pode ser dado por telefone, e pode estar à vista no interior da clínica. Cartão fidelidade e cartão de desconto também não são permitidos. As clínicas não podem funcionar ao lado de lugares como óticas, farmácias e lojas que comercializem próteses e órteses.

A fiscalização fica por conta dos conselhos regionais de medicina. A medida começa a valer em 90 dias. Informações do Jornal Nacional