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Disputa judicial barra credenciamento de Faculdade de Medicina em Guanambi


Foto: Blog do Latinha
Após receber um despacho da Justiça Federal, o Ministério da Educação (MEC) decidiu voltar atrás e suspendeu o prosseguimento da chamada pública para o credenciamento do curso de Medicina da FIP-Guanambi.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 15 de janeiro, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do MEC, interrompe “todo e qualquer procedimento administrativo em andamento”.
Exatamente uma semana antes, no dia 8 de janeiro, a pasta havia enviado técnicos e representantes ao município baiano, que se reuniram com o prefeito Jairo Magalhães (PSB) e o secretário Municipal de Saúde, André Moitinho, para discutir “questões de ordem técnica e informações e dados da estrutura de saúde da cidade”.

De acordo com texto divulgado no site da prefeitura, na ocasião, o prefeito reafirmou o compromisso de instalar o curso de Medicina da faculdade. A matéria diz ainda que a prefeitura já tem convênio assinado com a instituição – o edital prevê contrapartidas para a melhoria da rede SUS, a exemplo da doação de R$ 5.520.576,60, firmada em termo de compromisso com o MEC e o município – e “dispôs de todo o apoio da estrutura da rede municipal de saúde para o cumprimento de todas as exigências pertinentes”.
“Esta visita dos técnicos do MEC é uma das últimas etapas para a finalização dos trâmites para a efetivação da implantação do curso de Medicina, devidamente autorizado pelo MEC, sendo uma conquista para o nosso povo, ter fincada em nossa terra, uma instituição tão valorosa e de tanta história de sucesso de muitas décadas no ensino superior”, avaliou o prefeito no texto.

No entanto, a Justiça Federal de Vitória da Conquista, onde tramita o processo, cobrou o MEC para que a suspensão permanecesse cumprida, visto que o processo ainda não foi encerrado.
O imbróglio teve início após suspeição levantada por uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo, que culminou em uma portaria publicada pelo ministério no dia 6 de junho de 2017, suspendendo a autorização para o funcionamento da graduação (veja aqui).
O MEC abriu uma sindicância para apurar a suposta fraude na licitação para a escolha da empresa que iria ofertar o curso porque uma segunda portaria do edital teria desfavorecido a Faculdade Guanambi, atualmente Centro Universitário (UNIFG), em detrimento da vencedora, a Sociedade Padrão de Educação Superior, que é mantenedora das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros (FIPMoc).

Enquanto o primeiro documento concluía que a proposta da Faculdade Guanambi atendeu aos requisitos do edital, a segunda dizia que a mesma proposta não atendeu a uma determinada exigência (veja aqui).
Na sucessão dos fatos, a sindicância aberta pelo MEC concluiu que não houve indícios de ato infracional. Essa decisão foi publicada no DOU do dia 6 de setembro. Ainda assim, a Justiça determinou a suspensão do credenciamento da FIPMoc no município. A Sociedade Padrão de Educação Superior recorreu da decisão judicial, mas teve o pedido indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília (TRF-1).
Com a suspensão ainda vigente, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Guanambi destacou que a gestão aguarda com ansiedade a abertura do curso. Eles acreditam que a instalação vá potencializar o ensino superior em toda a região.

“A Prefeitura de Guanambi, com toda a sua estrutura de saúde, além da cidade e região, anseia que todos os entraves e questões burocráticas sejam resolvidos com rapidez, e se inicie logo a instalação do curso de medicina da FIP, em nossa cidade, com abertura do vestibular, pois será um grande instrumento de desenvolvimento para todos nós. No que estiver ao alcance da gestão municipal, estamos e faremos todo o possível para que a instituição, que foi vencedora do Edital do Programa Mais Médicos, inicie as suas atividades em nossa cidade”, declarou a prefeitura em nota enviada ao Bahia Notícias. 
Enquanto isso, a obra de construção da FIP-Guanambi está concluída desde agosto de 2017, em uma área de 11.500m², composta por salas de aula, laboratórios e ambientes sociais e administrativos. Procurada pelo BN, a instituição ressalta que já está tomando “todas as providências judiciais e administrativas para a retomada do processo de autorização do curso de medicina” no município.
Em sua defesa, a faculdade ressalta ainda que, por seus “exclusivos esforços”, foram “habilitados de acordo com os documentos legais e necessários apresentados”, sendo classificados em razão de sua “melhor proposta para a cidade”.

  Bahia Notícias