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Lapa: professor publica denúncias contra Eures Ribeiro


Foto: Facebook
O Professor Homero Baltazar, da rede municipal de ensino e coordenador da APLB em Bom Jesus da Lapa, Oeste da Bahia, publicou várias denúncias contra o Prefeito Eures Ribeiro em seu perfil no Facebook, nesta quinta-feira (2).

Segundo Homero, Eures seria o "maior inimigo do professor" por desrespeitar direitos dos servidores públicos com perseguições políticas, corte de carga horária, recusa em pagar os recursos dos precatórios do Fundef, entre outras denúncias. 


Postagem do Professor Homero Baltazar

Eures Ribeiro: o maior inimigo do professor

A Administração Pública do Município de Bom Jesus da Lapa – Bahia, na pessoa do senhor Prefeito Municipal, Eures Ribeiro, tem, de forma lesiva e ilegal, suprimido direitos e obstaculizado o usufruto destes por parte dos Servidores Públicos em Educação deste Município.
A APLB — Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, através do Núcleo Sindical de Bom Jesus da Lapa, tem se empenhado para que sejam respeitados os direitos dos Servidores Públicos em Educação deste Município, conforme nos é outorgado pela Constituição Federal e pelas legislações federal, estadual e municipal no intuito de promover a melhora na qualidade de vida destes Servidores, bem como, a melhoria na qualidade de ensino.
Os professores se sentem roubados pelo prefeito, que nos últimos anos tem massacrado os docentes de várias formas. Quem não se lembra que o primeiro ato do gestor municipal, ao assumir a prefeitura, em 2013, foi cortar a carga horária dos professores que tinham jornada estendida, e que para ter de volta às 20 horas estendidas, foi necessário recorrer ao próprio prefeito ou em outros casos aos padrinhos políticos.

O que novamente veio acontecer com um grupo de professores que entraram com ação de cobrança em relação aos recursos dos precatórios, de forma que no final do mês de janeiro/2016, o que se constatou foi estarrecedor, como diz o ditado popular, de “cair o queixo”, pois que sorrateiramente, sem nenhuma comunicação prévia oficial, alguns professores concursados que atuavam 40 horas, sendo 20 horas de concurso e as outras 20 horas como extensão (atuando nesses termos há mais de 10 anos), foram surpreendidos com o corte de inopino dessas 20 horas estendidas, recebendo o salário apenas referente às 20 horas de efetivo, reitere-se, sem nenhuma aviso prévio e, pior, sem nenhuma abertura de processo administrativo.
Ocorre, o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus da Lapa garante aos Professores concursados para 20 horas semanais, mas que atuam há mais de 10 anos com jornada de 40 horas semanais de forma ininterrupta, a incorporação no vencimento inicial da remuneração das horas estendidas, porém até o momento os professores aguardam esse enquadramento e o prefeito se nega a cumprir uma lei por ele mesmo sancionada, após aprovação unanime pela câmara de vereadores deste município e isso tem acarretado enorme prejuízo financeiro aos professores, além da insegurança em relação a permanência ou não desta jornada estendida, pois a mesma tem se tornado um instrumento de chantagem nas mãos do prefeito municipal.

O terço de férias, geralmente pago até o dia 10 de janeiro, este ano saiu junto com o salário do mês de janeiro, uma forma de camufla o ato atroz do prefeito Eures, mais uma vez contra os professores, pois além de não receberem o reajuste do piso salarial, tiverem uma redução de 10% em seus salários, uma gratificação que percebiam a mais de 30 anos, mantida por todos os prefeitos que por este município passaram, como reconhecimento do trabalho de professor e considerando os baixos salários pagos a estes profissionais.
O terço de férias que vem sendo calculado erradamente, não de acordo o que reza a Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XVII, em consonância com o art. 73 da Lei n°. 420 de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica pública de Bom Jesus da Lapa.
A mesma Lei municipal que garante a progressão vertical dos professores municipais de acordo com o nível de formação, porém, na prática o salário base de todos os professores do município, desde 2014, tem sido o Piso Nacional, o que contraria ao disposto no Plano de Carreira no Artigo 46, bem como dos Arts 117 a 121, acarretando prejuízos financeiros ao servidor.
Se tomarmos por base, os valores recebidos por um professor com carga horária de 40 horas semanais, nível III e com 21 anos de carreira, o prejuízo apenas em 2017, foi de R$ 9.343,58 (nove mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), imagine de quanto foi o prejuízo acarretado durante toda a vida laboral deste servidor.
A morosidade com que são analisados os processos administrativos é proposital, no intuito de prejudicar os servidores, pois procedimentos como mudança de nível ou titulação, são despachados em média com um ano, o que na verdade deveriam ter um parecer em 45 dias, neste caso os servidores além de perder financeiramente perdem também em relação ao tempo.
Os artigos 49 e 50, da Lei que dispõe sobre o plano de carreira, discorrem sobre a Progressão Horizontal que por inércia do município nenhum servidor por foi contemplado até o momento, o que deveria vir acontecendo desde 2016, acarretando neste caso, um prejuízo de 2% no salário base dos professores municipais.

É de notório conhecimento público que o Município de Bom Jesus da Lapa possui um déficit de professores, especialmente nas creches municipais, onde os professores trabalham toda a carga horária, seja de 20 ou 40 horas, diretamente com o aluno, sem o momento destinado ao planejamento uma real afronta aos princípios legais, onde o professor da Educação Infantil e nem o professor do Ensino Fundamental séries iniciais têm assegurado o período destinado à Atividade Complementar, e o professor do Ensino Fundamental II o tem de forma reduzida.
Agir dentro da legalidade, não tem sido uma prática do prefeito de Bom Jesus da Lapa pois nos últimos anos tem se negado a fazer o reajuste do piso nacional dos professores, no mês de janeiro como determina a lei federal nº 11.738/2008, e o Plano de Carreira, ludibriando muitos professores dizendo que a data base é o mês de maio, quando na verdade maio é a data-base de reajuste dos demais servidores, e que, na verdade, não é de nosso conhecimento de que tenha ocorrido reajuste para os demais servidores na gestão do prefeito Eures Ribeiro.
Com a petulância que lhe é própria, o prefeito Eures Ribeiro, mais uma vez descumprindo a Constituição Federal, tem tentado dificultar a luta dos professores se negando a fazer a consignação em folha em favor da APLB-sindicato, fato que motivou a ação judicial na Justiça do Trabalho, processo nº 0000155-34.2017.5.05.065, sub judice.

Ocorre, que a Administração Pública Municipal, além de não demonstrar interesse na valorização dos Servidores Públicos em Educação deste município, tem tentado impedir que este sindicato exerça sua função constitucional, que é a “defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” (Constituição Federal, artigo 8º, inciso III). Inclusive com a remoção da professora Rita Lee e do professor Homero, como que para mandar um recado aos demais professores que se ele removeu os dirigentes sindicais, imagine aos demais. 
Mas nos mantemos firmes e fortes em defesa do direito de todos aqueles que não dormem, pois como diz uma máxima do direito: O direito não socorre aos que dormem.
Se você que é professor deste município não se valorizar a ponto de exigir o respeito aos seus direitos, quem você espera que o faça? Como pode desempenhar sua principal função, formar cidadão crítico e reflexivo? Que tipo de criticidade tu praticas? O que é ser um sujeito reflexivo?

Prof. Homero
Coordenador do Núcleo Sindical da APLB – Bom Jesus da Lapa-Ba.