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Balanço da primeira semana de fiscalização integrada no Oeste da Bahia



Foto: ASCOM/FPI
Iniciada no último dia 09, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), programa do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em conjunto com o Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF), continua esta semana, na região de Santa Maria da Vitória, Oeste da Bahia. A força-tarefa – composta por 220 técnicos e policiais de mais de 30 órgãos e ONGs – apresentou resultados significativos nos primeiros dias, em suas diversas áreas de atuação: psicultura, fauna, mineração, carvoaria, combate aos agrotóxicos, trânsito, abate clandestino de animais, espeleologia, comunidades tradicionais, patrimônio histórico e cultural, saneamento e gestão ambiental.

Em Correntina, um abatedouro clandestino foi fechado. O empreendimento funcionava em uma propriedade particular, onde foram apreendidos 1.600 quilos de carne, entre suínos e miúdos de boi, dispostas no chão, e que seriam comercializados na feira e nos açougues do município. A ação apreendeu, ainda, facas, machados, lança-chamas e marretas, e carimbos utilizados para falsificar os selos dos órgãos de inspeção do governo. O dono da propriedade foi autuado e deve pagar multa de R$ 25 mil reais.


Além disso, foram encontrados 600 couros de boi, abandonados no meio do mato. O material está em avaliação. Segundo a técnica da FPI, Andréia Kraychete, cerca de 80 por cento da carne consumida na região de Santa Maria da Vitória provém de abatedouros clandestinos. “As pessoas estão se alimentando de produtos que não possuem qualquer inspeção, aumentando o risco considerável de adquirir várias doenças em virtude de contaminação da carne”, afirma ela.

Em uma cerâmica no município de Serra Dourada, foram apreendidos 50,5 metros cúbicos de toras de angico, que equivalem a três caminhões cheios de madeira nativa. Foi aplicada uma multa no valor de R$ 15 mil ao proprietário da cerâmica. No mesmo município, foram encontrados fornos de carvão em funcionamento. Os equipamentos foram destruídos, juntamente com 80 metros cúbicos de carvão armazenados no local.


Foto: ASCOM/FPI

Mais de mil litros de agrotóxicos apreendidos

A equipe de agrotóxicos interditou 1.280 litros de produtos e aplicou quase R$200 mil em multas. Na fazenda Tabuleiro 5, pertencente ao grupo Agrícola Xingu, foi realizada um ato de interdição de 128 quilos de agrotóxicos, além da apreensão de 20 litros de produtos com suspeita de importação ilegal. A fazenda recebeu multa de R$ 169 mil reais por armazenamento inadequado de agrotóxicos, sem devido registro na ADAB. Foi interditado também cerca de mil litros de benzoato de emamectina, produto de uso controlado, que não podia ser utilizado na propriedade.
Nos rios da região, o Ibama apreendeu um total de 2 mil metros de redes de pesca irregulares (fora dos padrões de tamanho determinados por lei). O órgão realizaou, ainda, a apreensão de 10 quilos de pescado das espécies: dourado, curimata, pescada, mandi, caborge e pirá. Este último está em extinção. Os peixes foram doados para um abrigo situado em Bom Jesus da Lapa.
No tocante ao saneamento básico, nove municípios foram visitados nesta primeira semana, e foram observadas diversas irregularidades. Em Jaborandi, constatou-se a falta de cloro e presença de coliformes fecais na água distribuída para a população. Chamou a atenção, ainda, a ausência de esgotamento sanitário. No município de Santa Maria da Vitória, a boa notícia para os moradores é que a distribuição de água é de excelente qualidade, porém o município ainda sofre com pontos de lixo e rede de esgoto com sérios problemas. Todos os municípios serão notificados.


Animais silvestres resgatados

A equipe Fauna da FPI resgatou, somente nesta primeira semana, quase 650 animais silvestres, na região. A domesticação de animais silvestres é crime ambiental. Passeriformes, psitacídeos e jabutis que estavam sendo domesticados sem licença foram encaminhados para a base provisória, localizada no Parque de Exposições de Santa Maria da Vitória. Lá, os bichos recebem tratamento de veterinários, biólogos e também são analisados por ornitólogos antes de serem soltos.

Foram reintroduzidos na natureza 269 animais em uma área de soltura correspondente ao seu habitat, dando liberdade a aqueles que antes estavam presos. Além de domesticação ilegal de animais silvestres, técnicos constataram uma anilha adulterada, que é um documento de identificação dos animais silvestres legalizados. O criador pagou fiança de R$ 477,00 e vai responder em liberdade por receptação de animal com anilha falsificada, podendo pegar de 1 a 4 anos de prisão.

A população também tem cooperado com a FPI, oferecendo denúncias de irregularidades. Muitos dos resgates destes animais silvestres foram fruto de informações passadas por moradores. De acordo com Luciana Khoury, promotora de Meio Ambiente do MP-BA e coordenadora da FPI, “a população da região tem acolhido, como sempre, o programa, realizando denúncias e colaborando com as ações fiscalizatórias”.


Avaliação das ações

Para Maciel Oliveira, também coordenador da FPI, a avaliação desta primeira semana é fundamental para os próximos passos desta 42ª edição do programa. “É quando todas as equipes conhecem os trabalhos dos outros técnicos e onde nós avaliamos o que foi cumprido do processo de planejamento e o que podemos melhorar, então isso é extremamente importante para coordenação da FPI e até para melhoria do planejamento das reuniões seguintes. Nesta edição, nós cumprimos a maioria do que tinha sido planejado e alguns alvos extras, inclusive com uma participação muito importante do Graer (Grupamento Aéreo da PM-BA)”, analisa ele, que é vice-presidente do CBHSF.

As ações continuam nos próximos dias, na região de Santa Maria da Vitória. As cidades que são alvo da força-tarefa são: Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Canápolis, Santana, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho, Brejolândia, Cocos, Coribe, Correntina e Jaborandi.


A FPI é coordenada pelo Ministério Público da Bahia, em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e em conjunto com órgãos estaduais e federais. São eles: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agência Peixe Vivo, Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), Fundação Nacional do Índio (Funai), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Agência Nacional de Mineração (ANM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Marinha do Brasil, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

  ASCOM/FPI