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Muquém: mais um importante passo na regularização de terras




O município recebeu na manhã de hoje (4) a equipe do Projeto Agenda Territorial da Bahia – AG-TER Terra Livre, coordenado pela Secretaria Estadual do Planejamento – Seplan, em parceria com a Prefeitura de Muquém do São Francisco. O encontro foi realizado na Câmara Municipal. Estiveram presentes, vereadores, o vice-prefeito Jurandir Barros, agricultores, secretários e demais autoridades.

O projeto visa à regularização fundiária e ambiental de terras, junto aos órgãos competentes como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, além de facilitar o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-Pronaf.

Após ouvir os agricultores, serão realizados levantamentos técnicos, topográficos, agronômicos, ambientais e a coleta da documentação referente aos imóveis rurais individuais e coletivos necessários à regularização fundiária das terras com emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR e inserção dos dados georreferenciados no Sistema de Gestão Fundiária-Sigef e Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais-Cefir, além da emissão da declaração de aptidão ao Pronaf aos beneficiários. Os trabalhos são realizados com o apoio da Universidade Federal do Oeste-UFOB.

  ASCOM/PMMSF