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Senado analisa projeto que visa impedir a suspensão dos serviços das redes sociais, como o Whatsapp


Foto: Agência Senado


O Senado Federal começa a discutir um projeto de lei que pode livrar as redes sociais, como o Whatsapp, das interdições judiciais que causaram polêmicas em 2017.

O PL 5.130/2016 tramita no Conselho de Comunicação Social (CCS) e foi posto em pauta, pela primeira vez, nesta sexta-feira (2).

O texto considera ser direito do internauta a não suspensão de qualquer aplicação da internet por decisão do poder público, principalmente aquele serviço usado cotidianamente pelos internautas.

Segundo a Agência Senado, se aprovado, o projeto garantirá o uso ininterrupto das redes por parte dos internautas, independente das questões judiciais que possam envolver as empresas administradoras e a justiça brasileira.