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MPF aciona Bom Jesus da Lapa e outros municípios do Oeste, em ações que totalizam mais de 7 milhões de reais






O Ministério Público Federal em Bom Jesus da Lapa, acionou sete municípios do Oeste da Bahia, em processos que investigam o crime de improbidade administrativa que atingiriam mais de 7 milhões de reais.

De acordo com o Jornal do Sudoeste, além de Bom Jesus da Lapa, o MPF acionou Correntina, Morpará, Serra Dourada, Paratinga, Sítio do Mato e Serra do Ramalho.

Bom Jesus da Lapa – Educação e Saúde

Dinheiro Direto na Escola – A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens no valor de R$30.409,84 da coordenadora do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em Bom Jesus da Lapa, Flávia Carvalho Garcia, por desvio de recursos federais do programa.



A ré fez uso indevido de pelo menos 21 cheques, no ano de 2013, colocando assinaturas falsificadas ou preenchendo de maneira abusiva os cheques que lhe foram confiados em branco e já assinados por presidentes ou tesoureiros dos colegiados escolares do município – que não fizeram parte dos ilícitos.

Flávia Garcia se apropriou de todos os itens adquiridos com a emissão dos cheques, em detrimento dos alunos e das escolas no município.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 1236-72.2017.4.01.3315

Farmácia Popular – Em Bom Jesus da Lapa, o MPF requereu a indisponibilidade de bens e a Justiça Federal determinou integralmente o bloqueio de até R$ 308.869,94 da Farmácia Graça e do seu representante, Vinícius Dias da Rocha. Os réus foram denunciados por desvio de recursos federais do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), atuando na simulação da venda de medicamentos, no ano de 2012.

De acordo com as investigações do MPF, foram constatadas dispensações de medicamentos que não foram adquiridos pelo estabelecimento ou em quantidades superiores às aquisições, como também foram realizadas dispensações de medicamentos em nome de pessoas já falecidas, gerando enriquecimento ilícito dos acionados.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 2854-52.2017.4.01.3315



Morpará – Educação

Em Morpará, o MPF acionou o atual prefeito, Sirley Novaes Barreto, e a ex-prefeita do município Edinalva Pereira de Almeida pela não prestação de contas de gastos com a construção de uma creche, referente ao Termo de Compromisso nº 1923/2011, vigente entre outubro de 2011 e junho de 2016.

Segundo o MPF, a prefeitura recebeu R$ 948.168,75 em verbas federais, no entanto, executou apenas 54,13% das obras até a data de expiração do convênio, e não prestou contas ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O prazo final para o registro dos dados da prestação de contas foi encerrado em janeiro de 2017.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3352-51.2017.4.01.3315



Paratinga – Educação e Saúde

Fundeb – O MPF acionou o atual prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, por contratação irregular de funcionários e desvio de finalidade com recursos do Fundeb -Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na sua gestão de 2009 a 2012.

Segundo as investigações do MPF, os funcionários foram contratados pela prefeitura para prestar serviços de limpeza dos órgãos municipais. No entanto, o prefeito utilizava verbas da educação para pagá-los, simulando a contratação de professores para justificar os pagamentos. Durante o ano de 2011, foram pagos aos funcionários o total de R$117.154,40, dos quais pelo menos R$ 16.340,40 eram recursos do Fundeb.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3351-66.2017.4.01.3315



Funasa – A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou integralmente o bloqueio de bens de até R$ 983.940,00 do atual prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, e mais três por dano ao erário e desvio de recursos federais da Funasa – Fundação Nacional de Saúde, na gestão de 2009 a 2012.

A ação refere-se ao Convênio nº 0796/2009, firmado entre a prefeitura e a Construtora Marfim Ltda, que tinha por objeto a execução de 28 melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas.

No entanto, embora o Município de Paratinga tenha recebido todo o valor conveniado – R$ 400.000,00 – e pagado R$ 415.518,35 à contratada, foram concluídas apenas 14 unidades habitacionais. Além disso, o prefeito atestou, falsamente, a execução integral da obra perante a Funasa, por meio da declaração de “Alcance dos Objetivos” e do “Termo de Aceitação Definitiva da Obra”.



Número para consulta processual na Justiça Federal – 3599-32.2017.4.01.3315

Correntina – Saúde

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de até R$ 64.323,04 do atual prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, e mais quatro por dano ao erário e desvio de recursos federais referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, na gestão de 2009 a 2012.

De acordo com o MPF, houve fraude em licitação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município (Tomada de Preços nº 005/2010), com superfaturamento de preços e vícios na construção. A licitação foi simulada e direcionada para a contratação de uma empresa que não possuía nenhum empregado registrado em seus quadros até 2016 – 5 anos após a ordem de serviço que autorizou o início da execução das obras.



Número para consulta processual na Justiça Federal – 3601-02.2017.4.01.3315

Serra Dourada – Educação

O MPF acionou o ex-prefeito de Serra Dourada Enilson Fagundes Melo e mais dez por dano ao erário e desvio de recursos públicos FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O Município selecionou e contratou a empresa Oliveira Machado Comércio de Peças e Serviços Ltda – Epp, por meio da licitação Tomada de Preços nº 017/2011 para a construção de uma creche. No entanto, de acordo com as investigações, houve fraude a licitação, além de pagamentos indevidos, com base em boletins de medição da obra ideologicamente falsos, que não refletiam os serviços realmente executados.



O Município repassou à contratada mais de 80% dos recursos – R$ 1.068.912,47 -, entretanto foram executados apenas 54,96% das obras, permanecendo paralisadas e inacabadas desde 2012.

O órgão requer o bloqueio de bens dos réus até o valor de R$ 1.822.423,00.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3611-46.2017.4.01.3315

Serra do Ramalho – Educação

O MPF acionou o ex-prefeito de Serra do Ramalho Carlos Caraíbas de Souza e mais onze por fraude a licitação, dano ao erário e desvios de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.



Carta Convite nº 005/2008 e nº 006/2008 – A ação refere-se à fraude nos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 005/2008 e Carta Convite 006/2008, no ano de 2008, destinados à contratação de mão de obra para reforma de escolas e construção de quadra poliesportiva no município, respectivamente.

Segundo o MPF, os três licitantes preencheram de maneira idêntica o formulário padrão disponibilizado e a empresa contratada não possuiu nenhum empregado registrado em seus quadros até o ano de 2015. O órgão requer o bloqueio de bens dos réus em até R$ 346.839,21.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3607-09.2017.4.01.3315

Pregão Presencial nº 007/2008 e Pregão Presencial nº 028/2010 – As ações referem-se a fraudes a licitações do Pregão Presencial nº 007/2008 e do Pregão Presencial nº 028/2010, destinados à aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, de construção e ferragens com recursos da educação.



Segundo o MPF, a empresa Pôr do Sol Materiais de Construção foi contratada através de licitação direcionada, sem a competitividade prevista em lei. Ainda segundo as investigações, a empresa contratada é do ramo de comércio varejista de artigos de papelaria e não presta os serviços solicitados na licitação. Em vista disso, os réus não comprovaram a entrega dos produtos.

Na ação referente ao pregão nº 007/2008, a Justiça Federal determinou, a pedido do MPF, o bloqueio de bens dos réus em até R$ 2.449.488,08.

PP nº 007/2008: Número para consulta processual na Justiça Federal – 3608-91.2017.4.01.3315

PP nº 028/2010: Número para consulta processual na Justiça Federal – 3609-76.2017.4.01.3315



Sítio do Mato – Saúde

A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Sítio do Mato Danilson dos Santos Silva e mais cinco em até R$ 1.351.006,77 por fraude a licitação, dano ao erário e desvio de recursos federais da Funasa – Fundação Nacional de Saúde.

Segundo as investigações, a licitação Tomada de Preços nº 013/2009 foi direcionada, sem a devida competitividade, na qual as verbas, referentes ao TC/PAC nº 0670/07, eram destinadas à execução de ação de melhoria habitacional para o controle da doença de chagas, por meio da (re)construção de 51 casas. No entanto, foi constatado que, embora o município tenha recebido todo o valor conveniado – R$ 750.000,00 -, apenas 31 unidades habitacionais foram concluídas.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3362-95.2017.4.01.3315

  Jornal do Sudoeste