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Governo da Bahia aciona justiça para execução de obra em área de preservação ambiental


Moradores de Candeias voltam a reclamar de assédio da Braskem para terminal na Prainha
Foto: divulgação

Moradores da localidade conhecida como "Prainha", em Candeias, denunciam que a Braskem, voltou a assediar a prefeitura de Candeias e a Câmara de Vereadores com o intuito de mais uma vez alterar a legislação ambiental que preserva o balneário.

Não é a primeira vez que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, tenta em vão implantar um terminal na região, mesmo após a sucessão de escândalos que colocou o grupo empresarial no centro dos noticiários jurídicos e policiais. 

Derrotada em ações judiciais na esfera estadual, a Braskem, através do governo do estado, tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar uma lei municipal de proteção da área. 

A ação, que tem como autor o governo da Bahia, já sob o comando de Rui Costa, foi apresentada ao STF em setembro de 2016. O governador pede que o Supremo considere inconstitucional parte da lei de 2015 de Candeias. A norma impede a implantação de um terminal da Braskem no balneário também conhecido como Prainha da Boca do Rio. 

A Braskem já tentou anteriormente envolver o prefeito Dr. Pitágoras na revogação da norma legal, tendo sido rechaçada pelo mandatário.

  Bahia Notícias