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Ibotirama: MPF recomenda devolução de 45 mi e suspensão de serviços não essenciais


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Foto: divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, recomendou que o Prefeito de Ibotirama, Claudir Terence, elabore um plano em 60 dias para devolver à União R$ 45 milhões, relativos a dívidas como INSS e à Receita Federal.

O MPF recomendou, ainda, que a administração regularize as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP´s) no prazo de 30 dias.

A Receita Federal alegou que o Município “tem a prática frequente de declarar as contribuições previdenciárias sem recolher o tributo devido, de fazer recolhimentos muito inferiores à quantia descontada dos próprios servidores municipais, além de manipular dados informados nas GFIP´s, omitindo o número real de segurados”.

A recomendação do MPF abrange, ainda, a suspensão imediata de todos os contratos de serviços não essenciais, até a regularização da situação fiscal e tributária do Município.