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Lapa: PM realiza operação contra perturbação do sossego. Saiba como denunciar.


Foto: WhatsApp

A Polícia Militar, através da 38ª CIPM iniciou uma grande operação na cidade de Bom Jesus da Lapa, com o objetivo de impedir a utilização de equipamentos sonoros em volumes acima do permitido, nos carros, bares ou mesmo em residências no perímetro urbano.

As primeiras ações ocorreram durante a noite dessa quarta-feira (1), em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Ministério Público. As ocorrências mais comuns para esse tipo de infração, além dos equipamentos sonoros, são as alterações na descarga de carros e motos, produzindo alto ruído nas vias públicas.

Qualquer cidadão pode acionar a Polícia Militar nos casos de perturbação do sossego. Nos casos em que a perturbação é provocada por pessoas, a PM apresenta uma advertência na primeira abordagem. Nos casos de reincidência, o dono do equipamento ou do veículo poderá ser conduzido à Delegacia de Polícia.


Em casos de perturbação constante, o cidadão deve procurar o órgão municipal responsável pela fiscalização. Se a infração partir de um estabelecimento comercial, a administração pública poderá interditar o funcionamento do local.

É importante que a pessoa prejudicada pelo barulho grave o fato (vídeo, preferencialmente) para apresentar como prova da denúncia.

"A lei é clara"

O artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.688/41 estabelece prisão de 15 dias a 03 meses ou multa para quem perturbar o sossego sob qualquer meio, seja através de uma festa noturna, uso de instrumentos musicais ou qualquer forma de barulho.


A lei foi promulgada para proteger a tranquilidade e o sossego a que todos temos direito e essa questão de excesso de poluição sonora assume proporções intoleráveis quando uma pessoa acaba invadindo o sossego alheio com um churrasco barulhento em sua casa, interrompendo a leitura de um vizinho ou mesmo seu merecido descanso.

É importante lembrar que devemos viver de forma pacífica e ordeira, não nos sendo permitido ampliar nossos pretensos direitos, principalmente quando invadimos o direito alheio.

Não podemos nos esquecer que todos têm o direito de se divertir, de trabalhar, de estudar e descansar, cada um no seu devido lugar. Se pretendo fazer uma festa em minha casa, tenho de limitar a sonoridade e a algazarra para que minha alegria não seja motivo de insatisfação de meu vizinho. Informações do Blog Jurídico Certo