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TRE/BA confirma sentença e determina inelegibilidade de Charles Fernandes



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Foto: reprodução


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) confirmou a sentença da primeira instância e manteve a condenação do ex-prefeito de Guanambi e candidato a deputado federal pelo PSD, Charles Fernandes, a oito anos de inelegibilidade.

Por cinco votos a um, o TRE não acatou o pedido da defesa para reverter a sentença condenatória do Juiz João Batista Pereira Pinto. No entanto, Charles poderá continuar a campanha até que os seus recursos sejam apreciados pelo TRE.

Charles foi condenado sob acusação de ter cometido crime de abuso do poder político e de autoridade, durante a campanha de 2016 que elegeu o seu candidato e atual prefeito, Jairo Magalhães, também do PSD.



De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a condenação em segunda instância já é suficiente para execução da pena e, dessa forma, Charles ficaria impedido de concorrer às eleições. No entanto, os prazos recursais excederão o prazo até as eleições, mantendo o seu direito de candidatura.

Ele demonstrou confiança em declarações concedidas à imprensa, após a condenação no TRE. Charles se diz tranquilo porque confia em sua equipe jurídica e nos recursos que estão em tramitação na justiça eleitoral.

Se o candidato foi eleito e assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, passará a gozar de Foro especial. No mesmo julgamento, o TRE não acolheu o pedido de cassação dos mandatos do atual prefeito e vice de Guanambi. Informações da Agência Sertão