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AGU defende cobrança de mensalidade em colégios militares



[AGU discorda de PGR e defende cobrança de mensalidade em colégios militares]
Foto: divulgação


A Advocacia-Geral da União tenta defender a cobrança de mensalidades para alunos de colégios militares em ação que tramita, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria-Geral da República, que defende a gratuidade do ensino, apresenta amanhã (24) a ação ao STF, que vai analisar o caso. 

A PGR argumenta, na ação, que está previsto na Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação o ensino gratuito em qualquer instituição pública, incluindo as militares.

Já a AGU entende que os colégios militares não utilizam verba do Ministério da Educação e devem ser custeadas pelo Ministério da Defesa e por receitas extraorçamentárias, como mensalidade paga pelos alunos.

  Metro 1