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Entidades de juízes, advogados e magistrados protestam contra fim do Ministério do Trabalho



Resultado de imagem para funcionários protestam contra fechamento do ministério do trabalho
Foto: reprodução


Entidades de representação de magistrados, procuradores e advogados divulgaram uma nota técnica contrária ao fim do Ministério do Trabalho, anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro na última quinta-feira (8).
Embora o presidente eleito não tenha detalhado a medida, de acordo com a nota a medida provocará um retrocesso do país ao início do século XX, período anterior à criação do Ministério, por Getúlio Vargas, há 80 anos.
Ainda segundo a nota, a medida anunciada por Bolsonaro "gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho", com "evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção do trabalho decente".


A nota alerta, ainda, que a decisão contraria orientações da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a não "regressividade dos direitos sociais".
“Não fossem as conquistas históricas, por si só suficientes para justificar a manutenção do ministério, há que salientar os muitos desafios que se avizinham em futuro próximo, notadamente no que atine à aceleração das inovações tecnológicas e a perspectiva de seu profundo impacto no mundo do trabalho”, declara a nota. Informações da Folha de S. Paulo



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