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Fim do Ministério do Trabalho vai aumentar exploração do trabalho escravo, denunciam entidades



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Foto: reprodução



O fim do Ministério do Trabalho (MT), anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai prejudicar a fiscalização das condições de trabalho, especialmente os análogos à escravidão, e o acesso a serviços e benefícios dos trabalhadores.

Esta é a conclusão da CUT, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).

O procurador geral do MPT, Ronaldo Fleury, diz que “se o Brasil não tiver uma política efetiva de combate ao trabalho infantil e trabalho escravo, as empresas vão perder mercado internacional. Hoje, a política e a palavra de ordem é compliance, e a Europa, principalmente, exige que o Brasil tenha política de compliance – uma política de combate ao trabalho escravo e de combate ao trabalho infantil”, afirma.



E os números mostram a importância do trabalho conjunto de fiscalização, entre o MPT e auditores fiscais do trabalho. Somente no ano passado o MPT recebeu 1.183 denúncias de trabalhos análogos à escravidão. Desse total, o órgão realizou 235 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresas denunciadas e ajuizou 87 ações.

Fleury conta ainda que o índice de acidentes do Brasil é muito grande. São mais de R$ 75 bilhões gastos nos últimos cinco anos decorrentes de afastamentos em razão de acidentes e adoecimentos do trabalho e mais de R$ 350 bilhões com dias de trabalho perdido por conta desses acidentes. Informações do Portal CUT



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