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Brasil: Bolsonaro sanciona Lei que cria a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência




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O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei n. 13.798 que modifica partes do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).

A nova Lei cria a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência e prevê a realização de atividades de cunho preventivo pelo poder público e entidades da sociedade civil.



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