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Entidade acionará o Governo no STF, contra o ensino domiciliar



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Foto: Correio Brasiliense


O movimento Campanha pelo Direito à Educação pretende ingressar com uma ação no STF contra o Governo Federal, se o ensino ensino domiciliar for liberado por meio de medida provisório, pois o Supremo considerou a medida ilegal em análise realizada no final de 2018.

A informação foi divulgada pela coluna Painel, na Folha de S. Paulo. Além da ação judicial, a Campanha busca apoio de partidos políticos na luta contra o projeto do Governo.

A regulamentação do ensino domiciliar integra a lista de metas para os 100 primeiros dias do governo. A medida está entre as atribuições do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves.



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