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Flexibilizar posse de arma vai piorar ainda mais a segurança, dizem especialistas



Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil
Foto: Estadão Conteúdo


Especialistas em segurança pública ouvidos por EXAME criticaram a flexibilização da posse de armas feita via decreto assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Todos apontam que a literatura internacional mostra uma relação consistente entre o aumento na circulação de armas de fogo e o crescimento no índice de homicídios por armas de fogo.



“Mais uma vez, é como se o governo federal se eximisse de responsabilidade pelo caos da segurança publica. É de uma hipocrisia absoluta defender uma medida que comprovadamente não vai contribuir para reduzir a violência, pelo contrário”, diz Julita Lemgruber, diretora do sistema penitenciário do Rio de Janeiro de 1991 a 1994 e ex-ouvidora de polícia do Estado.

Ela vê o decreto como uma distração para a falta de um plano articulado na área de segurança, visão compartilhada por Ilona Szabó, fundadora do Instituto Igarapé e especialista em políticas públicas de combate à criminalidade.



“Estamos vendo o governo abrir brechas ao invés de melhorar os controles. Armas têm vida longa e, a maioria das que são usadas hoje para crimes foram adquiridas de forma legal”, diz Ilona.

Segundo ela, o governo está perdendo a chance de usar a tecnologia a seu favor em medidas de fato efetivas, como a criação de um inventário das armas legais usadas no país ou a obrigatoriedade de uso de chips e marcação de munições.


Lacunas

Renato Sérgio de Lima, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV e presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca a falta de base técnica para os critérios usados no decreto.

A posse foi flexibilizada, por exemplo, para áreas rurais e para pessoas que residam em estados onde houve ao menos 10 homicídios por 100 mil habitantes em 2016.



O número circula no país como uma suposta referência de “violência epidêmica” utilizada pela Organização Mundial de Saúde, o que Renato classifica de “lenda urbana” sem qualquer base em documentos oficiais do órgão.

A taxa de 10 homicídios por 100 mil habitantes é cerca de um terço da média nacional e há estados, como Santa Catarina e São Paulo, que estão próximos da “nota de corte”.

  Revista Exame  



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