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STF recusa pedido para eleições abertas na Câmara dos Deputados



O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, assina acordos de cooperação técnica com o Ministério da Saúde, o Instituto Humanitas360 e a Universidade de São Paulo (USP).
Foto: Agência Brasil


O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou um mandado de segurança apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendia uma votação aberta para a eleição à presidência da Câmara dos Deputados.

Toffoli justificou a recusa alegando que, embora a Constituição Federal não trate do assunto, o regime interno da casa prevê votação secreta e não deve receber interferência de outros poderes.

"A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político- ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes", decidiu Toffoli. Informações da Agência Brasil



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