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Falsa promessa. Reforma da Previdência não vai liberar recursos para as áreas sociais.








A reforma da Previdência proposta por Paulo Guedes tem pontos muito positivos, mas tem coisa que tem que cair.

A progressividade das alíquotas é uma ótima ideia, e espero que a mesma lógica impere quando chegar a hora da reforma tributária. A idade mínima é necessária à sustentabilidade do sistema.

Há também pontos obviamente ruins, mas eles devem ser alterados pelo Congresso.




O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres, não pode ser concedido só aos 70 anos, mesmo que desde os 60 se pague R$ 400 a esses brasileiros. O Congresso deve derrubar essa mudança, ou aproveitar a proposta de fazer o benefício ir subindo entre os 60 e os 70 anos até chegar ao salário mínimo.

A mutreta para incluir a redução do quórum para revogar a PEC da bengala na reforma também deve cair.

Pensem bem: que outra coisa nesse projeto facilita que funcionário público rico se aposente mais cedo?




Os bolsonaristas querem derrubar a PEC da bengala para encher o STF de puxa-sacos. É a mesma picaretagem que os governos autoritários da Polônia e da Hungria (e o chavismo) fizeram em seus países.

Mas além das coisas boas e das coisas ruins que o Congresso certamente vai mudar, há um ponto que foi muito mal esclarecido até agora, e que pode ser mais importante do que todo o resto: a passagem para o regime de capitalização.

No regime atual, nós que estamos na ativa pagamos quem está aposentado. No regime de capitalização, cada um paga a sua própria aposentadoria. Ao longo da sua vida, você vai colocando parte de seu salário em um fundo de Previdência, que depois paga sua aposentadoria quando você estiver mais velho.




A proposta de Guedes estabelece a possibilidade de adesão ao regime de capitalização para quem entrar no mercado de trabalho agora, mas deixa para Lei Complementar a regulamentação do sistema.

Isso é muito ruim. Primeiro, porque os detalhes da proposta são importantíssimos.

Mas não é só isso. O economista Nelson Barbosa notou algo importante. Se, como se espera, a contribuição patronal for menor no caso de empregados que adotarem a capitalização, a adesão vai deixar de ser opcional: quem não aceitar a capitalização não vai conseguir emprego.




E, mesmo se você achar que as regras da capitalização serão excelentes (ainda não sabemos se serão), surge um problemão: quem vai pagar a aposentadoria dos atuais aposentados se os jovens só pagarem a própria?

A transição do regime atual para a capitalização é caríssima. Pense bem: é uma geração inteira de aposentadorias que precisará ser paga com dinheiro tirado de algum outro lugar.

As estimativas desse custo nunca são menores do que algumas centenas de bilhões de reais. Se for isso, a transição come rapidinho boa parte da economia de um trilhão que a reforma atual pretende conseguir.




A promessa da reforma é que ela vai liberar dinheiro para gastar com coisa boa: escola, hospital, redução de impostos. Se for tudo gasto na mudança do modelo de Previdência, não vai ter nada disso.

Até que apareça alguém com um projeto de lei sobre capitalização bem explicado e uma planilha que mostre de onde sairá o dinheiro para a transição entre os regimes, proponho que a capitalização seja retirada da proposta de reforma da Previdência.

Celso Rocha de Barros* / Folha de S. Paulo via Blog da Cidadania
*Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).



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