O trecho mais polêmico da nova CLT prejudica parentes de vítimas da Vale

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Uma das alterações mais controversas da Reforma Trabalhista deve atingir em cheio as indenizações por danos morais pagas aos familiares dos funcionários da Vale mortos e desaparecidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Fundão, em Brumadinho (MG).

É que a nova CLT (artigo 223 G, parágrafo 1º) passou a estipular critério salarial para o pagamento de indenizações por dano moral limitando-as a até 50 vezes o valor do salário contratual do empregado.

A tragédia ocorrida na sexta-feira (25) está sendo tratada pelo Ministério Público do Trabalho como “o mais grave evento de violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração no Brasil” que resultou no pior acidente trabalhista já registrado.

Uma força-tarefa que inclui, além do MPT, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral do Estado (AGE), Defensoria Pública do estado, polícias Civil e Militar de Minas, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros foi montada para apurar responsabilidades criminal, civil e trabalhista da tragédia.

Nesta segunda-feira, 28, a juíza plantonista Renata Lopes Vale, da Vara do Trabalho de Betim, determinou o bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora. O objetivo é assegurar as indenizações necessárias a todos os atingidos, empregados diretos ou terceirizados. 

  Revista Exame