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Diminuir o imposto do cigarro, como quer Moro, afetará saúde pública






Reduzir o imposto sobre cigarros para combater o contrabando. A proposta, polêmica, foi encaminhada na semana passada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. No dia 26 de março ele criou um grupo de trabalho (GT) que tem 90 dias para apresentar um parecer sobre a viabilidade da medida. Nos últimos dias, EXAME ouviu especialistas em tributos, contrabando e saúde pública para responder esta e outra questão, tão relevante quanto, sobra a qual o GT também deve se debruçar: é possível reduzir o contrabando sem com isso aumentar o número de fumantes?

A proposta dividiu a opinião pública e políticos. O senador José Serra (PSDB), ex-ministro da Saúde, disse que a medida parece equivocada e contraproducente. “Vai elevar o consumo de tabaco no Brasil, aumentando o número de mortes relacionadas com o cigarro”, afirmou. Em audiência no Senado no dia 27, Moro esclareceu que se o estudo provar que a diminuição dos impostos aumentaria o consumo de cigarro no país, ele não aprovaria a proposta.



Pela ótica do combate ao contrabando, outras figuras públicas, como o senador Luis Carlos Heinze (PP), defenderam a criação do GT. “Hoje, de 11 bilhões a 12 bilhões de reais o Brasil perde em arrecadação, porque há um tributo alto. Mais da metade do cigarro consumido no Brasil hoje é contrabandeado, e grande parte é do Paraguai”, disse Heinze.

Moro defendeu sua proposta, argumentando que é muito difícil combater o contrabando. “As fronteiras são muito porosas, muitas vezes as pessoas envolvidas no contrabando de cigarro não se sentem envolvidas em uma atividade ilegal”, afirmou o ministro, justificando a necessidade do estudo.

Participam do GT membros indicados pela Polícia Federal, pela Secretaria Nacional do Consumidor e pela Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. Representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde também serão convidados a integrar o grupo. Pesquisadores e especialistas, no futuro, poderão ser chamados para assessorar os trabalhos de análise.



O Grupo será responsável por analisar os principais pontos que envolvem uma possível diminuição dos impostos sobre o cigarro nacional. Conforme disposto na Portaria, será analisada a tributação no Brasil, para que seja possível propor melhorias à política tributária atual. Também se estudará quais medidas podem reduzir o consumo de cigarros estrangeiros contrabandeados, que hoje ocupam 54% do mercado brasileiro, segundo o IBGE. Por fim, o GT terá que avaliar se reduzir os impostos sobre o cigarro brasileiro poderia evitar o consumo do cigarro estrangeiro de baixa qualidade e se a medida poderia aumentar a venda de tabaco no país.

Em paralelo, o ministro instituiu outro GT, pensado para desenvolver e implantar um Centro Integrado de Operações de Fronteira em Foz do Iguaçu, no Paraná.

  Revista Exame  



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