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Justiça Federal proíbe propaganda pessoal do Prefeito de Sítio de Mato, em obras federais








O prefeito de Sítio do Mato, no Oeste da Bahia, Alfredo Magalhães, foi proibido pela Justiça Federal de utilizar imagens próprias em obras públicas construídas com recursos federais.

A sentença assinada pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, em Bom Jesus da Lapa, proibiu, ainda, a utilização de fotografias e faixas, ou material publicitária que caracterize auto-promoção nas redes sociais pessoais ou da Prefeitura Municipal.




O magistrado deu prazo de vinte dias para cumpriento das decisões, "sob pena de multa pessoal no valor de R$ 371.050,33 (trezentos e setenta e um mil cinquenta reais e trinta e três centavos), sem prejuízo da execução direta, por terceiros, às suas expensas".

"Que abstenha-se de utilizar fotografias, nomes, cores, símbolos ouimagens que configurem promoção pessoal do chefe do executivo municipal ou de qualquer agente público, em especial nas obras em que haja o emprego de recursos públicos federais, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada infração verificada", determina a sentença.




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