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Bolsonaro fere a Constituição ao sugerir a liberação de mortes no campo, dizem especialistas



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Especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo afirmam que é inconstitucional a proposta de Bolsonaro, que garante salvo conduto ao fazendeiro que atirar e matar supostos invasores de suas terras. De acordo com o jornal, as mortes por conflitos no campo já ocorrem no Brasil e somente 8% dos casos foram analisados pela justiça nas últimas três décadas.

A reportagem lembra que o Código Penal já prevê a utilização de arma de fogo para defender a própria vida ou para cumprimento de dever legal. No entanto, o CP prevê que os casos devem ser analisados pela justiça, que verificará a possível ocorrência de exceços. Para Bolsonaro, não seria necessária a análise judicial.



Para os especialistas ouvidos pela Folha, a proposta pode ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua inconstitucionalidade. Dar carta branca para qualquer proprietário atirar fere o direito fundamental à vida, garantido pela constituição, mesmo que a lei brasileira garanta o direito à propriedade.

Bolsonaro propôs a mudança na lei, seguindo o seu ponto de vista exposto durante a campanha eleitoral de 2018, quando defendeu que os integrantes do MST fossem tratados como terroristas, se invadissem propriedades rurais. O Movimento defende suas ações, esclarecendo que as terras invadidas são improdutivas ou griladas.








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