Breaking News

Comissão do Senado aprova criminalização da homofobia





CCJ do Senado aprova orçamento impositivo
Foto: Agência Senado
Senado dá mais um grande passo para consolidar antiga reivindicação dos direitos humanso no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 672/19 que criminaliza a prática da homofobia no Brasil, em sessão realizada nessa quarta-feira (22). O Projeto ainda passará por um segundo turno de votação na Comissão.

O texto prevê a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto. Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, ressalvados os templos religiosos, poderá ser punido com pena de um a três anos de reclusão.



O substitutivo incluiu também os termos “intolerância” (outra forma de manifestação da prática criminosa, ao lado da discriminação e do preconceito) e “sexo” (outro fator motivador do delito, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional) nos dispositivos alterados na Lei do Racismo.

O tema também será objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para esta quinta (23). Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. Informações da Agência Brasil



Nenhum comentário

Os comentários publicados não representam o pensamento ou ideologia do Portal Lapa Oeste, sendo de inteira responsabilidade dos seus autores.