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Governo Bolsonaro deixa entidades de combate à AIDS em estado de alerta



Florian Gaertner/Photothek via Getty Images



As polêmicas declarações do presidente Jair Bolsonaro vão muito além de apenas opiniões pessoais e podem causar estragos irreversíveis na sociedade brasileira. Instituições voltadas para o combate à AIDS, que trabalham assistindo pessoas portadoras do vírus, estão em estado de alerta, temendo possíveis retrocessos nos direitos já conquistados e na prevenção à doença.

O último boletim epidemiológico divulgado em dezembro pelo Ministério da Saúde apontou um grande aumento no número de casos de pessoas assoladas pela doença nos últimos dez anos. Segundo o documento, de 2007 a 2017, o número de casos de jovens do sexo masculino, entre 15 e 19 anos, infectados pelo vírus, cresceu de 3 para 7, em cada 100 mil habitantes. Na faixa-etária dos 20 aos 24 anos, o índice subiu de 15,6 para 36,2 por 100 mil habitantes.

A maior taxa de infecção registrada em 2017 foi de 50,9 casos para cada 100 mil, que ocorreu entre os homens na faixa etária de 25 a 29 anos. Em 2007, eram 38,2 a cada 100 mil habitantes.



Apesar disso, as campanhas de prevenção no governo Bolsonaro são quase nulas, e as decisões acerca do assunto parecem ir na contramão do que se é esperado.

Em nota, o vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Vereno Terto, fez um alerta: “A situação já vinha sendo preocupante, mesmo antes de Bolsonaro chegar ao poder. Estávamos em sinal amarelo. Agora, já passamos para o vermelho. E pode se agravar”.

O Fórum das ONG/AIDS de São Paulo (Foaesp), também se manifestou através de nota, afirmando que os primeiros dias com Bolsonaro na presidência “foram marcados por retrocessos no âmbito dos direitos humanos”.



Preocupados com o futuro que os espera, principalmente após o veto de Bolsonaro a um importante projeto de lei que dispensava a reavaliação pericial de pessoas com HIV que se aposentaram por invalidez, um grupo de especialistas lançou um manifesto, elaborado pela Sociedade Paulista de Infectologia (SPI), exigindo cobranças e recomendações do Ministério da Saúde.

“O veto comprova que o presidente vai na contramão da saúde pública, implantando uma política que fere os direitos humanos das pessoas vivendo com aids”, declarou o presidente da Associação Espaço de Prevenção e Atenção Humanizada (EPAH), José Araújo.

Evaldo Stanislau, médico infectologista e diretor da SPI, analisa a atitude retrógrada do presidente, lembrando que muitas pessoas portadoras do HIV se aposentaram em períodos anteriores à terapia retroviral de alta eficácia ou já em uso dela, porém, com sequelas. Vereno Terto complementa, voltando o foco para o fato de que essas pessoas já estão fora do mercado de trabalho há muitos anos, e, portanto, hoje estão desqualificadas, encontrando mais dificuldade na hora de conseguir um emprego. Para ele, o veto de Bolsonaro “é retirar um benefício sem dar uma contrapartida. O Brasil não tem nenhuma iniciativa para falar de AIDS no mercado de trabalho”.



Américo Nunes Neto, diretor do Instituto Vida Nova Integração Social Educação e Cidadania, endossa o coro contra a decisão de Bolsonaro: “Esta atitude gera danos graves, como abandono do tratamento, danos psíquicos, baixa autoestima e segregação. O valor da aposentadoria já não promove qualidade de vida, mas apenas sobreviver com muito pouco. A contabilidade é lógica, o custo por pessoa adoecida será maior para o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

As entidades também chamam a atenção para o conservadorismo que tomou conta da política brasileira e que deve acarretar no risco de se falar cada vez menos sobre educação sexual nas escolas – um ponto negativo na hora da prevenção.

“As ONGs vão para as escolas falar de HIV, mas são orientadas a não entrar na questão sexual”, conta Terto.



Stanislau, por sua vez, vai mais longe e afirma que ensinar crianças e jovens a evitar ISTs não é uma discussão moral, mas científica, já que as evidências deixam clara a eficácia das práticas educativas.

E o assunto não é importante apenas para crianças e adolescentes, mas para adultos também. Segundo Stanislau, “a prevenção combinada, através dos métodos de barreira e, sobretudo, da profilaxia pré-exposição para populações de grande vulnerabilidade (como homens que fazem sexo com homens, população trans, profissionais do sexo) tem de ser uma política de Estado, independentemente do governo.

Devemos monitorar e torcer para que não ocorra nenhum tipo de retrocesso. Ocorrendo algo concreto, que impacte situações hoje estabelecidas sobre evidências científicas, é o caso da comunidade médica se pronunciar, porque o governo estará deixando a população sob maior vulnerabilidade a essas doenças”, disse o médico.



Outra decisão prejudicial do governo Bolsonaro e que preocupa as instituições foi a fusão de determinadas doenças em uma mesma esfera de gestão do Ministério da Saúde. Tuberculose, hanseníase, infecções sexualmente transmissíveis, AIDS e hepatites virais estão todas inclusas no mesmo pacote.

Com a posse do governo bolsonarista, a União repassa um valor único para o tratamento de todas essas doenças, e não especificamente para cada uma delas, como era antigamente.

O Foaesp afirmou em nota que a decisão “faz inchar uma máquina já cansada e sobrecarregada e, sem que haja acompanhamento orçamentário adequado e autonomia de ações, corremos o risco de perda de visibilidade de um problema social grave”. O órgão ainda ressalta que unir as diferentes áreas não garante integração, nem ações conjuntas.


A nova Política Nacional de Drogas também é um ponto preocupante. Bolsonaro assinou um decreto que volta o foco da política antidrogas para a abstinência, e não para a redução de danos, como a distribuição de seringas descartáveis, como deveria ser.

Em 2001, uma pesquisa da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP comprovou a eficácia da distribuição gratuita de seringas a usuários de drogas para a diminuição do número de casos de AIDS. Em apenas dez anos, o número caiu de 69,5 para 50,9 casos em cada 100 mil habitantes.

Em 2013, uma pesquisa divulgada pelos Ministérios da Saúde e Justiça em 2013, concluiu que a contaminação pelo vírus HIV entre os usuários de crack no Brasil é oito vezes maior do que na população em geral. “O decreto [de Bolsonaro] não cita que ações serão voltadas para as pessoas que não conseguem ou não querem parar de usar drogas”, ressalta Helena Fonseca, do Núcleo de Ensino e Pesquisa do Centro de Convivência é de Lei, entidade sem fins lucrativos que trabalha com a redução de danos.



O Ministério da Saúde, por sua vez, defendeu a postura de Bolsonaro e afirmou que estudos mostram a efetividade de trabalhar com a abstinência, mas disse que “em casos em que a única opção for reduzir dano, essa estratégia também vai ser levada em consideração”.

Sobre a fusão das diferentes doenças na mesma pasta, o órgão declarou que “pessoas com HIV têm maior risco de desenvolver a tuberculose, além de ter maior impacto na mortalidade nesses casos. Também é comum que o diagnóstico da infecção pelo HIV seja feito durante a investigação/confirmação da tuberculose. Já as hepatites B, C e D são sexualmente transmissíveis, portanto, as ações de prevenção e combate à doença são alinhadas com a prevenção ao HIV/AIDS”.

A pasta também relatou um acréscimo no orçamento do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e das hepatites virais, que passou de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 2,2 bilhões em 2019.

Quem decide agora se haverá uma revisão das aposentadorias é o Congresso. Porém, as entidades já demonstram um pessimismo em relação à derrubada do veto, devido ao perfil conservador da bancada.



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