MPF denuncia prefeito e ex-prefeito de Caetité por fraude em licitações de contratos que passam de R$ 14 milhões

De acordo com o MPF, o prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB) era
secretário de Administração na época do crime, praticado entre 2009 e
2016. Além dele, foi denunciado também o então prefeito da cidade, José
Barreira de Alencar Filho (PSB). [Confira nome de todos os envolvidos em lista abaixo, e o que eles fizeram, segundo o MPF]
As investigações do MPF apontam que durante os oito anos de mandato do
ex-prefeito José Barreira, 28 licitações foram fraudadas. Todos os
processos foram vencidos por empresas de fachada, controladas pelo
empresário Josmar Fernandes dos Santos.
Apesar das 28 fraudes, as ações do MPF se resumem a apenas cinco
licitações, referentes a recursos do Fundo de Manutenção Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante do caso
está com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), porque não envolve
recursos federais.
Entre as irregularidades encontradas pelo MPF estão o ajuste prévio
entre o empresário e a administração, restrição de competitividade,
ausência de publicidade das licitações, recebimento de propostas com
formatação idêntica, representantes de empresas ausentes mas que
“assinaram” os documentos, empresas que vencem a licitação sem atender
aos critérios do edital e até a cobrança abusiva de R$100 como taxa para
obter o edital.
Empresa de fachada
O MPF informou ainda que os sócios a quem pertence o contrato social da
JK Tech – empresa que venceu de quatro das cinco licitações – eram um
recreador contratado pela prefeitura e um agricultor familiar, ambos com
vencimentos que não superam um salário mínimo. Segundo o MPF, eles eram
usados como “laranjas”.
Além disso, no endereço da JK Tech que constava em contrato social
existia um centro espírita. As investigações do MPF apuraram que as
empresas não possuem mão de obra capacitada, nem infraestrutura para
realizar os serviços descritos nos contratos sociais e solicitados nos
editais das licitações.
Entre os exemplos citados pelo MPF, embora a JK Tech afirmasse que
presta serviços de locação de máquinas pesadas e automóveis, a suposta
apenas possuía apenas uma motocicleta Honda/NXR 125, ano 2013.
Agora, o MPF aguarda que a Justiça Federal analise a denúncia e decida
pelo seu recebimento, para que seja instaurada a ação penal. Com a
instauração, os denunciados passarão a ser réus e podem ser condenados
no seguimento do processo.
Envolvidos
- Aldo Ricardo Cardoso – atual prefeito da cidade de Caetité. Na época dos crimes, era secretário de Administração e fazia licitações, principalmente convites, estipulando unilateral e arbitrariamente um preço inicial sem pesquisa;
- José Barreira de Alencar Filho – prefeito da cidade de Caetité na época dos crimes. Direcionou os resultados das licitações, assegurando o favorecimento;
- Josmar Fernandes dos Santos – empresário. Controlava empresa de fachada que ganhava as licitações;
- Júlio César Cotrim – empresário. Controlava empresa de fachada que integraram parte das licitações, apenas para compor o processo fraudado e favorecer Josmar;
- Rubiamara Gomes de Souza – agente pública. Conduziu dez dos 28 processos licitatórios fraudados;
- Nilo Joaquim Azevedo – na época dos crimes era secretário de Serviços Públicos de Caetité. Deflagrou licitações sem pesquisa prévia de preços ou com pesquisas fraudulentas;
Outras quatro pessoas foram denunciadas pelo MPF, mas o órgão não
detalhou as participações dos envolvidos no esquema de fraude. O G1 tentou contato com a prefeitura de Caetité, mas não conseguiu falar.
Operação Burla
Os empresários
Josmar e Júlio já haviam sido condenados em julho de 2016 na Operação
Burla, por fraude em licitações e associação criminosa. Os dois chegaram a ser presos.
Na época, a ação foi deflagrada pela Polícia Federal, junto com o
Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU).
Atualmente, conforme o MPF, diversas ações penais e de improbidade
tramitam na Justiça Federal em Guanambi contra eles dois. Josmar tem
condenações que somam mais de nove anos de prisão. Júlio, por sua vez,
tem sentenças que totalizam mais de 17 anos.
O MPF requer, além da condenação dos acusados por fraude em licitações e
associação criminosa, a fixação de multa indenizatória de no mínimo,
R$1 milhão, para reparação moral coletiva.
G1 Bahia
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