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"Portaria abre brecha para a expulsão de um estrangeiro só porque Moro não gostou dele"




Parlamentares planejam derrubar portaria que prevê expulsão de estrangeiro 'perigoso'

Um grupo de parlamentares já se articula para derrubar a Portaria nº 666, editada pelo ministro Sergio Moro, que prevê a deportação sumária de estrangeiros considerados "perigosos". Essa ala trabalha em um decreto legislativo para sustar a norma logo que as atividades parlamentares sejam retomadas, a partir da próxima quinta-feira (1º). 



Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo, aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão na linha de frente da articulação. Para eles, a portaria é autoritária e sintomática de falta de sensibilidade política do ministro. Além disso, avaliam que Moro usurpou da competência do cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública para estabelecer rito sumário de deportação alterando a Lei de Migração (saiba mais aqui). Atualmente, o deportando tem um prazo de até 60 dias para regularizar sua situação migratória e o deputados defendem que a mudança só pode ser feita pelo Poder Legislativo. 

De acordo com a publicação, líderes de partidos de centro e centro-direta também apontam inconstitucionalidades na norma. Em tom de ironia, eles afirmam que a medida abre brecha para a expulsão de um estrangeiro só porque Moro não gostou dele. 



Assim que o ministro publicou a norma, na última sexta (26), a medida foi relacionada ao jornalista Glenn Greenwald, editor e co-fundador do site The Intercept Brasil. O veículo tem sido o responsável por publicar uma série de conversas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol que mostram uma atuação indevida entre o ex-juiz e a parte acusatória dos processos da Operação Lava Jato (saiba mais aqui). 

Os envolvidos não reconhecem a autenticidade dos conteúdos e os atribuem a ação de hackers criminosos. 

Com uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na semana passada, quatro suspeitos de invadir o celular do ministro e de outras autoridades foram presos. Um deles, Walter Delgatti Neto, revelou ter enviado o material, de forma anônima, a Greenwald (veja aqui).

  Bahia Notícias  



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