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Licença-paternidade estendida favorece vínculo com filho

São Paulo - O casal Eduardo e Maria Lopes, pais de Cecília e Martin, se beneficiaram da licença paternidade de quatro meses.


Por: Camila Boehm / Agência Brasil

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, encaminhou uma proposta de criação de licença parental compartilhada entre mãe e pai à Procuradoria-Geral da República (PGR) para funcionários do Ministério Público da União (MPU).




A mãe atualmente tem direito a pelo menos 120 dias de licença-maternidade no setor privado, podendo chegar a 180 dias se for funcionária de empresa cadastrada no programa Empresa Cidadã ou do setor público, como o MPU. O pai tem direito a cinco dias de licença-paternidade, podendo chegar a 20 dias.

A proposta do MPT diz que, caso os dois – pai e mãe – sejam funcionários do MPU, seria permitido que, nos últimos 60 dias da licença-maternidade de 180 dias, o pai assumisse o cuidado da criança e a mãe retornasse ao trabalho. Os 120 dias iniciais, garantidos pela Constituição, continuariam como benefício assegurado à mãe. Os dias restantes poderiam ser concedidos tanto ao pai quanto à mãe. A proposta inclui também casais adotantes e homoafetivos.




Se aprovada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a proposta deverá tramitar pelo Congresso Nacional antes da entrada em vigor. A iniciativa é uma oportunidade de pautar o tema no Congresso para que o benefício possa ser estendido a toda a sociedade, em órgãos públicos e empresas privadas. O projeto ainda não saiu da PGR e aguarda avaliação de Dodge.

“[A licença parental] é uma normativa em vigor em muitos países há muito tempo, como na Dinamarca. Na União Europeia, já tem até uma diretriz recomendando a todos os países que adotem”, diz a procuradora Lutiana Lorentz, do MPT de Minas Gerais. Para ela, um dos benefícios desse modelo é que o pai poderá ter maior participação nos primeiros meses de vida da criança e fortalecer o vínculo entre eles, o que seria benéfico para o filho.




Lorentz deu exemplos comparativos como Suécia e Portugal, onde a licença compartilhada entre pai e mãe é obrigatória. Ela é adotada em caráter opcional desde 1980, na Dinamarca, e 1991, na França.
Discriminação contra a mulher

Outro ponto fundamental da implementação do novo modelo seria diminuir a discriminação contra a mulher. “A licença parental aliviaria essa série de discriminações que existem porque a mulher engravida. Isso [discriminação] é óbvio que existe, ninguém pode negar, tanto no serviço público e de uma maneira mais acirrada no campo do trabalho celetista”, destaca a procuradora.




Para Lorentz, a legislação ajuda a mudar os costumes e a fazer a sociedade assimilar a realidade atual da mulher no mercado de trabalho, como foi observado nos países em que a licença parental virou lei. “Foram muito benéficas as legislações nesses países, inclusive para índice de igualdade remuneratório, para o índice de menor adoecimento da mulher, para o índice de maior envolvimento do homem com o bebê e ao longo da vida. Há relatos muito consistentes de órgãos internacionais internos desses países sobre isso”, diz.

A procuradora acredita que a licença parental, no modelo compartilhado, ajudaria a afastar a mãe de jornadas duplas ou triplas – no mercado de trabalho, no cuidado com a casa e com os filhos. “Pelos dados da ONU [Organização das Nações Unidas]e da OIT [Organização Internacional do Trabalho], a mulher se acidenta mais, fica mais doente, porque lhe é imputada uma série de jornadas como [se fosse] o lugar natural, mas não tem nada de lugar natural. Isso foi construído pela sociedade e tem que ser destruído. Ela tem que trabalhar, mas ela tem que dar conta de tudo, da casa e dos filhos sozinha. Não é esse o discurso oficial? Mas está errado”, argumenta.


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