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Capes transgride e favorece empresário ligado ao Ministro da Educação





Por: Folhapress

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do Ministério da Educação, ignorou suas regras para aprovar um novo doutorado em uma universidade privada.



O órgão autorizou a abertura de pós-graduação em medicina veterinária na Unisa (Universidade de Santo Amaro), em São Paulo, apesar de a proposta ter sido alterada no meio do processo de análise, prática vetada por norma da própria Capes.

Um dos controladores da instituição, o empresário Antônio Veronezi, é ligado aos ministros Onyx Lonrezoni (Casa Civil) e Abraham Weintraub (Educação). Ele defende junto ao governo interesses do setor privado de ensino superior, apontado como prioridade pelo governo de Jair Bolsonaro.

O empresário foi recebido pelo presidente em março e teve encontros com Onyx na Casa Civil fora da agenda, como em 4 de junho. Desde abril, ele foi recebido cinco vezes pelo ministro em seu gabinete e pelo menos dez vezes por secretários do MEC.



A liberação do curso de doutorado ocorreu em junho, após recurso ao presidente da Capes, Anderson Correia. Antes, avaliações feitas por outras duas instâncias do órgão haviam negado o pedido.

Esse recurso final é previsto pela Capes desde 2017, mas o projeto não pode ser alterado. Mudanças no meio do caminho ampararam, por exemplo, a desclassificação de outras propostas. A Capes e o empresário negam irregularidades no processo.

Universidades são obrigadas a ter quatro mestrados e dois doutorados, como prevê a resolução 3/2010 do CNE (Conselho Nacional de Educação). A Unisa só tinha um mestrado até essa decisão controversa.



A aprovação do doutorado se deu associada ao mestrado já existente em veterinária com nota 3, conceito mínimo exigido para o funcionamento. A escala da Capes vai até 7.

O mestrado passou a ter, com essa liberação, a nota ampliada para 4. Assim, a Unisa saiu do alvo de qualidade determinado pelo governo (a maioria dos cortes recentes de bolsas de pesquisa atingiu programas de nota 3).

A análise inicial da Capes entendeu que o projeto do doutorado não era inovador e dependia de docentes colaboradores. A proposta também não atendia à proporção mínima de 70% de professores permanentes.



No pedido de reconsideração, a Unisa alterou então a composição de docentes para se adequar.

Na segunda análise, o CTC (Conselho Técnico-Científico) da Capes ressaltou as falhas de concepção e o veto a atualizações. Essa instância recomendou de novo o indeferimento, que foi questionado em novo recurso e, por fim, acabou revertido.

Em nota, a Capes defende que não houve alterações por parte da universidade, mas "esclarecimentos em relação às propostas do programa, como a possibilidade de exclusão de docentes em tempo parcial".



A portaria 161 do órgão proíbe descaracterização do conteúdo original e faz apenas uma exceção para "casos de incorporação de documentos originários de diligência de visita", que não foi o caso.

Alterações basearam a recusa, por exemplo, de iniciativas da USP e UFABC, cujas deliberações em 19 de junho, mesma data em que foi aprovado o da Unisa.




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