“Decisão sobre 2ª instância não favorece impunidade”, diz desembargadora

Por: Carta Capital

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na noite desta quinta-feira 7, a execução da pena após condenação em segunda instância. A decisão favoreceu o ex-presidente Lula, que deixou a prisão em Curitiba na sexta 8, e outros 18 nomes presos pela Operação Lava Jato, mas não só.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 4.900 réus tiveram penas executadas após condenação em segunda instância depois que o STF permitiu essa medida em 2016. Esses presos podem conseguir liberdade, mas para isso precisam entrar com pedido de habeas corpus na Justiça. Se aprovado, aguardam o julgamento em liberdade.

Após a decisão do STF, muitas pessoas começaram a questionar nas redes sociais se isso pode prejudicar a segurança no país. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, postou:

Não é bem por aí. A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik Boujikian, explica que a afirmação é uma bobagem.

“Se tivesse um mínimo risco, o juiz já teria decretado a prisão preventiva. Se não decretou é porque não há razão para o encarceramento. Não esqueçamos que os juízes brasileiros são considerados pródigos no decretar prisões”, declarou, em entrevista a CartaCapital. 

Para a juíza, que esteve à frente de segunda instância durante 30 anos, o argumento que a decisão favorece a impunidade é falsa. 

“Não podemos nos esquecer do percentual altíssimo de pessoas que estão presas provisoriamente. São presos que se encaixam na hipótese de prisão em flagrante e prisão preventiva (aquela que o juiz entendeu que a prisão era necessária durante o processo). No mínimo, cerca de 40% dos presos são provisórios”, conta. 

A desembargadora ainda explica que o julgamento na segunda instância é confiável, mas não pode ser declarada a prisão de imediato, pois injustiças existem no sistema penal brasileiro. “Injustiças acontecem. O sistema recursal existe justamente pra que elas não aconteçam. Os dados que foram apresentados, especialmente pela Defensoria Pública e no voto de alguns dos ministros, mostram bem que muitas decisões são alteradas nas instâncias superiores.” Confira a entrevista completa:

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