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Oeste: Justiça nega recurso e mantém condenação contra Deputada






Por: Bahia Notícias

A deputada estadual e ex-prefeita de Barreiras, no extremo oeste, Jusmari Oliveira, teve um recurso negado pela Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Oliveira moveu um embargo de declaração [recurso para esclarecimento de pontos de decisões judiciais] e teve o pedido indeferido pelo desembargador Pedro Augusto Costa Guerra. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11). 

A defesa da deputada questionava a competência da Justiça Federal pra julgar o caso. Jusmari Oliveira foi acusada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por crime de responsabilidade em supostas fraudes em licitações quando era chefe do Executivo barreirense em 2009, 2010 e 2011.



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