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Governo envia à AL-BA projeto que permite acúmulo de gratificação a diretores e vices





Por: Bahia Notícias

O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que irá possibilitar o acúmulo da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) por diretores e vices da rede estadual. 




A proposição, enviada com pedido de urgência para análise dos deputados, irá regularizar o acúmulo de benefícios aos profissionais de educação que tem regime de dedicação exclusiva na educação do estado (veja aqui e aqui). 

Procurada pelo Bahia Notícias, a Secretaria de Educação não se preocupou em enviar mais detalhes da proposta que altera os vencimentos dos educadores. A Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe corresponde a 31,18% do salário base (em caso de regime de trabalho 40 horas semanais), enquanto a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) corresponde a 70% do vencimento básico. 




O projeto foi enviado após um ano da publicação da Lei nº 14032, de 18 de dezembro de 2018, que determinou ao diretor e o vice-diretor o exercício do cargo em dedicação exclusiva e o secretário escolar em regime de tempo integral. O acúmulo de gratificações era elemento esperado pela categoria que deixou de lado outros trabalhos para ficarem enquadrados no regime de dedicação exclusiva.




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