Breaking News

Bancos cobram taxas indevidas a clientes baianos



Resultado de imagem para taxas ilegais dos bancos

Por: Nilson Marinho / A Tarde

Talvez você não saiba, mas há taxas que os bancos não podem cobrar dos seus clientes, segundo as normas do Banco Central do Brasil (BC). Contudo, muitas vezes, as instituições bancárias penalizam os clientes desavisados com a cobrança indevida. Na Bahia, segundo o BCB, casos relacionados a taxas indevidas cresceram 15,8% entre 2018 (63) e 2019 (73), de acordo com um levantamento feito a pedido da reportagem de A TARDE. 



O crescimento, no entanto, não se deu apenas por aqui. Em todo Brasil, o aumento foi bem maior: 48%. Irregularidades que dizem respeito a cobranças para emissão de boletos bancários, envio de cartões de crédito, tarifa de abertura de crédito (TAC), manutenção da conta-salário, entre outros (veja na tabela ao lado).

Cobrança

Há casos também de antecipação de quitação de débitos em que o consumidor é lesado, como no caso do técnico em química Gerônimo Lopes, 36, que pediu antecipação do pagamento de dois boletos referentes a um financiamento que havia feito junto a um banco. 



Não só acabou sendo taxado pelo serviço como, também, teve a dívida, já paga, abatida mais uma vez na conta corrente. “Foi o maior transtorno. Tive que entrar em contato com o banco e só depois de 15 dias foi que meu dinheiro foi devolvido. Até procurei um advogado, mas os custos para levar o caso á Justiça eram altos, talvez não compensasse”, comentou.

Atenção

De acordo com especialistas, uma das formas de estar atento às taxas ilegais é conhecer quais delas podem ou não serem cobradas pelos bancos autorizados a funcionar pelo Banco Central. A Resolução 3.919/10, do Conselho Monetário Nacional (CMN), por exemplo, que pode ser encontrado na internet, traz uma relação de normas que os bancos devem seguir, caso não queiram sofrer sanções administrativas. 



Além de conhecer todas as regras, Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) orienta que, uma vez identificada a irregularidade, o primeiro passo é tentar resolver o problema junto ao banco. 

“A gente sempre recomenda que primeiro o consumidor dê ao banco a oportunidade de se manisfestar. E isso pode ser feito ligando para o canal de atendimento, que é regulamentado por decreto, então, o consumidor terá número de protocolo, gravação da ligação e uma resposta em até cinco dias”, explicou.



Fintechs

A economista pontua ainda que os bancos deixaram de praticar irregularidades como essas, diante da ameaça que as fintechs (as startups financeiras) apresentam, com operaçãoes 100% digitais e juros bem menores do que aqueles praticados pelas grandes instituições.

Assim como a economista, o advogado Cândido Sá, especialista em direito civil e do consumidor, também aconselha uma resolução com banco.

“O consumidor precisa entrar com um pedido administrativo por escrito na instituição financeira pedindo restituição do valor com juros e correção. Caso não aconteça, ele deverá fazer uma queixa no Banco Central e, depois, de posse do documento, ir à Justiça, já com um cálculo do que foi cobrado errado”, orientou.



Dor de cabeça para quem não usa limite do cheque 

A permissão para que os bancos façam cobrança de tarifa sobre o cheque especial de quem não utiliza o limite tem deixado o consumidor de cabeça quente desde do início do mês quando o Banco Central apresentou essa nova regra. Essa modalidade de crédito é, inclusive, a mais cara do País.

A determinação estabelece que a tarifa pode ser de até 0,25% sobre o valor disponível no cheque especial. Além disso, o montante pode ser cobrado de clientes com limite acima de R$ 500.

À princípio a taxa deve ser cobrada apenas para os novos clientes, mas os antigos não sairão ilesos. A imposição também atingirá esse público a partir de junho.

OAB

Diante da nova regra do Banco Central, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolveu entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal para pedir a suspensão. De acordo com a conselheira federal da OAB pela Bahia, Daniela Borges, a nova regra viola o direito dos consumidores. “A novidade é a cobrança da tarifa para aqueles que não utilizam o limite e, hoje, quem utiliza o limite, paga. Com essa nova resolução, que já vale para os, o conselho federal entende que há uma abusividade. Porque não há um serviço. Ele só existe quando o consumidor faz uso do limite, porque não há uma contraprestação por parte do banco”, comentou.




NÃO PERCA OS FATOS! Acesse nossa página no Facebook (clique aqui), clique em curtir e receba todo o conteúdo do Portal Lapa Oeste. Contamos com você!





NÃO PERCA OS FATOS! Acesse nossa página no Facebook (clique aqui), clique em curtir e receba todo o conteúdo do Portal Lapa Oeste. Contamos com você!


Nenhum comentário

Os comentários publicados não representam o pensamento ou ideologia do Portal Lapa Oeste, sendo de inteira responsabilidade dos seus autores.