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Lapa: Faculdades Pitágoras condenada a multa por interrupção de curso



Foto: reprodução



A justiça de Bom Jesus da Lapa condenou a Faculdade Pitágoras a uma multa no valor de R$ 8 mil reais, por danos morais causados a alunos do Curso de Engenharia Mecânica, após o fechamento de turmas por número insuficiente de alunos, segundo alegações da Instituição de Ensino Superior. 



Em conversa com representantes dos alunos, que preferiram não se identificar na matéria, a reportagem do Portal Lapa Oeste apurou que a restituição do valor correspondente às mensalidades pagas só ocorreu após a abertura da ação judicial. 

Os alunos atingiram 50% do curso oferecido, “estando firmes no propósito de concluir a tão sonhada graduação. (...) Contudo, neste ano de 2020 foram surpreendidos com a notícia do fechamento do curso, além disso, a Instituto de Ensino Superior não propôs alternativas à transferência (...) ficando os discentes impedidos de dar continuidade à graduação”, informaram os representantes. 

Os alunos alegam, ainda, que a Faculdade não auxiliou na transferência para outras unidades. Para o juiz, houve falha na prestação do serviço educacional com a interrupção do curso. 



“A demonstração do fato, ou seja, que os serviços educacionais não restaram aperfeiçoados na moldura em que originalmente convencionados, pois não disponibilizado à aluna o prosseguimento do curso desejado contratado, resultando na interrupção do curso, evidencia-se, portanto, a falha no serviço, dada a legítima frustração de expectativa de conclusão da graduação a ensejar a reparação a título de danos morais”, afirmou o juiz Reginaldo Coelho Cavalcante, autor da sentença publicada em 24 de julho, pela Vara Única de Consumo pelo Juizado Especial de Bom Jesus da Lapa. 

A Faculdade Pitágoras recorreu da sentença e o caso será analisado pelo TJ-BA. A Instituição alega que não causou danos morais aos alunos, pois buscou minimizar os impactos e devolveu os valores pagos.


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